Até o dia 30 de junho, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária O Direito na era digital da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

O curso será ministrado de 8 de agosto a 17 de outubro (sextas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483, São Paulo), sob a coordenação do juiz Fernando Antonio Tasso e com coordenação adjunta do juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados graduados.

São oferecidas 100 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinada aos funcionários do TJSP e do TJMSP. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União).

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

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Valor: R$ 300,00, em parcela única.

 

Inscrições: a partir do dia 2 de junho, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula dos selecionados se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 7 de julho.

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Matrículas: serão efetuadas de 7 a 31 de julho. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima).

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 31 de julho,impreterivelmente(não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

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Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

– Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

– Magistrados e funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 120,00);

– Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00);

– Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser recolhido: R$ 240,00).

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Documentos exigidos para a matrícula:

– Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

– Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

– Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

– Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

– Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

– Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso) e cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

– Conciliadores do TJSP (não funcionários):cópia simples do diploma (frente e verso), cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3.A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5.Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 7 de agosto.

7. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

8. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

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PROGRAMA  (temas e palestrantes sujeitos a alteração):

Dia 8/8 – Abertura: Introdução. O Direito na era digital: um estudo interdisciplinar. Conceitos elementares e os desafios trazidos à Justiça. A substituição do papel e a segurança da informação

Palestrantes: juiz Fernando Antonio Tasso –  conselheiro da EPM

Dia 15/8 – Tema: A evolução do Direito na era digital – Legislação e jurisprudência. O Marco Civil. Aplicações práticas e desafios internacionais

Palestrante: professor Renato Opice Blum

Dia 22/8 – Tema: Processo eletrônico e modernização da Justiça

Palestrante: juiz Gustavo Santini Teodoro

Dia 29/8 – Tema: O serviço extrajudicial eletrônico: convergência com o processo civil digital.

Palestrante: juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior

Dia 5/9 – Tema: Proteção do conhecimento na era digital. Direitos autorais e mídias digitais

Palestrante: professora Juliana Abrusio

Dia 12/9 – Tema: Novos modelos de negócios. Contratos Eletrônicos e responsabilidade civil. Loja virtual, leilão virtual, venda pelas redes sociais. Contratos eletrônicos em espécie, provas digitais e validade jurídica.

Palestrante: professor Marcos Gomes da Silva Bruno

Dia 19/9 – Tema: Concorrência desleal, segurança da informação e meios de controle. Riscos corporativos no uso de novas tecnologias: implicações no direito do trabalho e no direito de privacidade.

Palestrante: professor Rony Vainzof

Dia 26/9 – Tema: Você é o que compartilha – o uso das redes sociais e o case Tribunal de Justiça de São Paulo

Palestrante: professor Gil Giardeli

Dia 3/10 – Tema: Redes sociais e riscos. Gerenciamento de crises e perspectivas

Palestrante: professora Martha Gabriel

Dia 10/10 – Tema: Prova e perícia digital. Preservação das evidências em redes: sociais, internet, interativas, digitais. A função do perito especializado, riscos na produção da prova digital e cases.

Palestrante: professor Giuliano Giova

Dia 17/10 – Tema: Crimes eletrônicos e os Tribunais. Os crimes eletrônicos e a legislação. Encerramento

Palestrante: professor Renato Opice Blum

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Fonte: site EPM