O Direito aplicado às atividades de turismo será tema de curso da ENM, da AMB, nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília. A capacitação tem o objetivo de preparar os magistrados especialmente quanto à incidência do código de defesa do consumidor, das normas reguladoras das diversas atividades relacionadas aos serviços de turismo e as convenções e tratados internacionais aplicáveis.

O curso, promovido em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e Amagis-DF, terá a participação do advogado português Rui Carlos Colmonero. O palestrante vai fazer um histórico da necessidade da regulação das viagens organizadas e também falará sobre a nova Diretiva Comunitária sobre as Viagens Organizadas, aprovada recentemente.

Colmonero ainda abordará a legislação portuguesa atual e a garantia dos consumidores (Fundo de Garantia das Viagens e Turismo – FGVT e Provedor do Cliente). Os magistrados associados da AMB podem ser inscrever aqui, até o dia 9 de outubro. O curso será custeado pela ENM/AMB e ABAV. Despesas de deslocamento e estadia ficam por conta dos participantes.

 

FONTE: site ENM.