Um acordo firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitará a realização, já em 2017, de curso destinado a aprimorar a atuação dos magistrados em questões de gênero – em especial nos casos que envolvam violência contra a mulher.

A iniciativa visa contribuir para dar maior efetividade à Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em agosto. Para tanto, serão explorados métodos, técnicas e práticas da Justiça Restaurativa, sempre que esse enfoque for possível.

O novo curso terá um total de 160 vagas, que serão oferecidas em quatro turmas de 40 magistrados cada. Duas turmas terão aulas no período de 11 a 15 de dezembro deste ano. As turmas restantes estão programadas para abril de 2018. As aulas serão ministradas em quatro dias – 32 horas-aula – e utilizarão metodologias ativas de ensino, conforme orientação da Enfam.

Participaram da definição do conteúdo programático os magistrados de varas de competência exclusiva para casos de violência doméstica, além dos especializados em Justiça Restaurativa.

O grupo de trabalho contou também com a participação (por videoconferência) da professora canadense Evelyn Zellerer, especialista em círculos restaurativos e em violência de gênero.

A intenção dos organizadores é alcançar, no curso presencial, todos os magistrados que atuem em varas de competência exclusiva. Atualmente, 138 lidam diretamente com esse tema no País.

Já os magistrados que integram a rede de proteção à mulher terão acesso ao curso em outro momento, na modalidade de ensino a distância (EaD). A versão EaD poderá estar disponível a partir do segundo semestre de 2018.

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Fonte: Enfam.