Enfam divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulga a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPCrealizado no período de 26 a 28 de agosto.

Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

Confira a íntegra dos enunciados.

Leia mais:

Magistrados de todo país aprovam 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC

Magistrados se reúnem em oficinas para elaborar enunciados sobre o novo CPC

Recursos repetitivos, mediação, conciliação e jurisprudência dominam debates sobre o novo CPC

500 magistrados participam de seminário da Enfam sobre o novo CPC

Começa nesta quarta-feira o seminário Poder Judiciário e o novo CPC

FONTE: site Enfam.