A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) cria grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). O grupo de trabalho foi instituído pela Portaria Enfam n.6 assinada pelo diretor-geral, ministro João Otávio de Noronha. O Código aguarda a sanção presidencial e entrará em vigor um ano após sua publicação.

Para instituir o grupo de trabalho a Enfam considerou a necessidade de atualização e preparação da magistratura nacional para a aplicação das novas normas processuais, além dos objetivos da Escola de fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional.

Aos membros desse grupo compete propor, coordenar e supervisionar cursos e atividades, bem como elaborar material didático. Esse trabalho poderá ocorrer de forma direta ou por intermédio de outras escolas ou instituições.

Os trabalhos serão coordenados pelo conselheiro da Enfam e desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O grupo de trabalho é composto por oito magistrados a saber: Marcos Alaor Diniz Grangeia, desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Samuel Meira Brasil Junior, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Paulo Sérgio Velton Pereira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Tamburini, juiz de Direito de Minas Gerais e secretário-geral da Enfam, Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito de São Paulo, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Oscar Valente Cardoso, juiz de Direito do Paraná.

As atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho terão o apoio de uma equipe de servidores da Enfam supervisionada pela secretária executiva, Rai Veiga.

 Confira aqui a íntegra da Portaria.

 

FONTE: site Enfam