A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu reunião dia 26/11 com os diretores das instituições de ensino federais e estaduais dedicadas à qualificação e à capacitação de magistrados. O evento foi conduzido pela nova diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que apresentou um diagnóstico acerca da atual situação da Escola e expôs os principais projetos para o biênio 2012-2014. A Esmec esteve presente, com seu juiz coordenador, Emílio de Medeiros Viana.
A ministra Calmon destacou a relevância do encontro com os dirigentes – primeira grande iniciativa pública da Enfam sob seu comando. “É importante que este primeiro encontro se dê diretamente com os diretores. Pois são vocês que vivenciam o dia-a-dia das escolas. São vocês que estão com a mão na massa e podem nos ajudar a aprimorar o sistema de qualificação dos magistrados como um todo”, afirmou.
Participante do grupo de trabalho instituído em 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça para elaborar o modelo de funcionamento da Enfam, a ministra explicou o funcionamento dos projetos iniciais de sua gestão (ver abaixo) e solicitou aos dirigentes estaduais e federais sugestões para o bom andamento dos trabalhos.
Além de se comprometer com uma maior presença na coordenação das ações da Enfam, outra medida adotada pela ministra fortaleceu o peso institucional da Escola: a nomeação do juiz-auxiliar Ricardo Chimenti, que atuará como elo no relacionamento com as demais escolas de magistrados.
Apesar de ter encontrado a Enfam numa situação de “grande dificuldade”, Eliana Calmon se mostrou otimista com o futuro da instituição, sobretudo a partir de um alinhamento mais produtivo com as congêneres estaduais e federais. Para tanto, se comprometeu a trabalhar em parceria permanente com as instituições, procurando sanar falhas que atrapalhavam essa relação, tais como o mau funcionamento do site da Enfam e a morosidade na análise e credenciamento de cursos.
Outro tema tratado no evento é a implantação das inovações previstas pela Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida transforma as escolas de magistratura em uma unidade orçamentária autônoma, o que transformará o diretor-geral num ordenador de despesa – até então, essa função cabia à diretoria do Tribunal com o qual a instituição de ensino estava vinculada.
O diretor-geral da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3º Região, com sede em São Paulo, juiz Mairan Gonçalves Maia, disse estar otimista com a iniciativa da Enfam de procurar os dirigentes para unificar as posições e construir uma maior harmonia no sistema de instituições dedicadas à qualificação dos magistrados.

Abaixo, segue um resumo dos cinco projetos principais da Enfam para o biênio 2012 – 2014, apresentados pela ministra Eliana Calmon para os dirigentes das escolas de magistratura.

Novos Projetos

– Iniciação Vocacional: projeto voltado aos estudantes de Ensino Médio da rede pública e da privada de todo o país. O objetivo é fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre a estrutura e funcionamento da Enfam, bem como de instituições semelhantes. No curso, os estudantes aprenderão os detalhes do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, perceberão que o conhecimento é algo que devemos buscar de forma permanente e compreenderão a importância do papel do magistrado para o bem estar social.

– Introdução da Disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” nos 89 cursos de Direito que possuem o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria, que será de caráter eletivo, procurarará apresentar aos estudantes de Direito a real extensão da atividade judicante e seus desafios na atualidade, promovendo, assim, uma reflexão sobre a importância da vocação na vida profissional e pessoal do magistrado.

– Curso de Iniciação Funcional para Magistrados: o projeto pretende trazer à Brasília, para um período de treinamento intensivo, magistrados estaduais e federais recém-ingressados na carreira. O objetivo é lhes apresentar, in loco, o sistema institucional brasileiro, destacando a al dimensão das instituições instituições com as quais os magistrados, ao longo de suas carreiras, terão de interagir mais continuamente. “O magistrado faz parte de um sistema, ele não atua isoladamente. Ele é parte de um todo e tem de conhecer de maneira mais clara o contexto no qual está inserido”, explica a ministra Calmon. Além da inserção institucional, esse curso procurará dar conhecimentos acerca de administração, cooperação e gestão aos novos magistrado.

– Difusão e Compartilhamento de Práticas Eficientes do Poder Judiciário: curso teórico e prático baseado no mapeamento das principais dificuldades de varas que enfrentam sobrecarga de trabalho. O objetivo é instituir mecanismos de efetiva cooperação de recursos humanos e materiais para aperfeiçoar as atividades judiciárias e melhor atender a sociedade brasileira.

– Inclusão Digital de Masters: O projeto objetiva ampliar o conhecimento dos magistrados com mais de 35 anos de idade acerca dos usos das novas tecnologias. Haverá especial ênfase nos sistemas em implemetação pelo Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico, e à utilização das redes sociais como instrumento de trabalho.

PARCERIA ENTRE AS ESCOLAS

Os diretores das Escolas Judiciais e de Magistratura ganharam novo ânimo para desenvolver cursos e projetos destinados à melhor qualificação dos magistrados brasileiros. Os dirigentes mostraram-se bastante otimistas com as diretrizes apresentadas pela nova direção da Enfam durante o Encontro Nacional com as Escolas Judiciais e de Magistratura (dia 26/11).
Ao longo do evento, a nova diretora da Enfam, ministra Eliana Calmon, ressaltou a intenção de estreitar as parcerias com as escolas judiciais federais, eleitorais, estaduais, militares e também com aquelas comandadas por associações de magistrados. “Nós queremos que a Enfam seja um traço de união entre todas as escolas do país”, afirmou a ministra, para quem o alinhamento entre todas as instituições de ensino terá reflexos no aprimoramento das atividades de juízes e desembargadores.
“Essa parceria é fundamental, porque nada se faz sozinho. A Enfam vai contar com o apoio de todos, já que sabemos que a formação de bons magistrados é uma responsabilidade de todo o Brasil”, disse o juiz Roberto Portugal Barcellar, diretor-geral da Escola Nacional de Magistratura (ENM), da AMB. Já o diretor da escola do Rio Grande do Sul, Dr. Alberto Delgado Neto, disse que há tempos as entidades esperavam um “timoneiro” como a Enfam para elaborar as políticas que padronizem e fortaleçam a formação de magistrados no país. “Nós às vezes desconhecemos os potenciais que temos nas escolas estaduais”, acrescentou o desembargador Marco Villas Boas, diretor da escola judicial tocantinense.
Eliana Calmon se comprometeu em sanar problemas que dificultavam a relação da Enfam com as escolas. Uma das medidas nesse sentido será o redimensionamento do portal da Enfam, dando-lhe uma melhor estrutura e atualizando-o com frequência – o novo site está previsto para entrar no ar a partir do dia primeiro de janeiro de 2013. A ministra também indicou uma maior agilidade na análise e credenciamento de cursos – desde que a nova direção assumiu, no último dia 06 de setembro, já foram 70 os cursos credenciados e 50 outros tiveram seus atrasos sanados.
Outra medida adotada pela nova diretora-geral foi a criação da Sala dos Magistrados nas dependências da Enfam. O local foi concebido para ser um ambiente de integração entre juízes e desembargadores que visitem a Escola. Ali, eles terão à disposição equipamentos de informática, acervo de vídeos e obras jurídicas, bem como todo material bibliográfico e audiovisual produzido pela Enfam e seus colaboradores nos cursos e eventos.
Além disso, a ministra colocou a estrutura da Enfam à disposição dos magistrados para sanar dúvidas e dar orientações acerca da implementação da Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 120 dias, transformará cada escola judicial em uma unidade orçamentária autônoma, o que implica que cada diretor-geral será um ordenador de despesa – função que era desempenhada pela diretoria do Tribunal ao qual cada instituição de ensino estava vinculada.
Para o desembargador José Antonino Baía Borges, diretor da escola judicial de Minas Gerais, é um antigo anseio dos dirigentes que a Enfam atue mais ativamente na regulamentação e harmonização de todo o sistema de escolas voltadas à magistratura. “Nossa preocupação é fazer com que a Enfam realmente exerça o papel que lhe foi destinado pela Emenda Constitucional 45”, afirmou.
Por fim, os dirigentes também elogiaram os projetos prioritários da Enfam para o biênio 2012-2014: Iniciação Vocacional, voltada aos estudantes de Ensino Médio; Introdução da Disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” como matéria eletiva nos cursos de Direito; Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, focado nos recém ingressados na carreira; Difusão e Compartilhamento de Práticas Eficientes do Poder Judiciário; e a Inclusão Digital de Masters, voltados à qualificação de juízes com mais de 35 anos nas modernas ferramentas da tecnologia digital.
“Realmente são propostas válidas, coerentes e que têm de ser aplicadas em benefício dos jurisdicionados. Os juízes, quando são aprimorados, cumprem melhor sua finalidade. Estou torcendo para que o trabalho da Enfam junto às instituições de ensino dê certo”, afirmou o desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, diretor da escola judicial do Pará.

Fonte: site Enfam