A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas, até 1° de setembro, para o curso O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais.

A ação formativa inédita será na modalidade semipresencial, em duas etapas: a primeira, a distância, ocorrerá de 11 de setembro a 17 de outubro; a segunda etapa será presencial, realizada durante o encontro do FONAJE, em Curitiba, em 8 de novembro.

O aluno poderá realizar apenas a etapa a distância, de modo que, concluído o curso, com aproveitamento, terá certificado com 35 horas-aula.

O curso, destinado exclusivamente a magistrados, contará, na modalidade a distância, com seis turmas de até 30 alunos, totalizando 180 vagas.

A etapa presencial, de caráter facultativo, terá carga horária de oito horas-aula e somente poderá ser realizada pelos magistrados que obtiverem certificação na etapa a distância.

O objetivo da Enfam é proporcionar aos magistrados a ampliação da utilização dos princípios e das regras inerentes ao sistema dos juizados especiais estaduais.

A programação da etapa a distância abrangerá temas relacionados ao sistema dos juizados especiais dos estados e do DF; a critérios regentes do sistema dos juizados especiais; a inovações legislativas e de política judiciária; e a métodos eficientes para o exercício da jurisdição e a gestão de processos.

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Fonte: Enfam.