Foi realizado de 5 a 7 de junho, em Belém (PA), o 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, do qual esteve participando o Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Ao final do encontro foi tirada a Carta de Belém, que está reproduzida abaixo.

 

CARTA DE BELÉM

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, ao final de seu 99º Encontro, no período de 05 a 07 de junho de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

1 – Estabelecer a criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, com o objetivo de promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões relacionadas com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Tribunais.

2 – Reafirmar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado.

3 – Manifestar preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça, diante da complexidade dos assuntos nelas tratados e da dificuldade de implantação nos prazos fixados, proclamando a imperiosa necessidade de adiamentode suas vigências.

4 –Reiterar, nos termos da Carta de Gramado, a preocupação com os regramentos sobre promoção e remoção de magistrados, considerando ser essencial o respeito às especificidades locais e evitar a burocratização do processo.

Belém do Pará, 07 de junho de 2014

Des. Milton Augusto de Brito Nobre – Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

Des. José Olegário Monção Caldas – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Des. Cleones Carvalho Cunha – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento – Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Des. Armando Sérgio Prado de Toledo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Desa. Selma Maria Marques de Souza – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Des. Carlos HipolitoEscher – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Des. Orlando de Almeida Perri – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Des. José Aquino Flôres Camargo – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Desa. Catharina Maria Novaes Barcellos – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Des. Erivan José da Silva Lopes – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Des. Aderson Silvino de Sousa – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Des. Nelson Juliano Schaefer Martins – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Des. José Carlos Malta Marques – Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Des. Cláudio Dinart Déda Chagas – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Des. Ari Jorge Moutinho da Costa – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Des. Guilherme Luiz Gomes – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Des. Roberto Barros – Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Des. Otávio Augusto Barbosa – Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Des. Joenildo de Sousa Chaves – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Des. Rowilson Teixeira – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Desa. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz – Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA

Des. Caio Otávio Regalado de Alencar

Membro da Comissão Executiva

Des. João de Jesus Abdala Simões

Membro da Comissão Executiva

Des. Otávio Augusto Barbosa

Membro da Comissão Executiva