Teve início na manhã desta sexta-feira (21/02), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso de Jurisdição Eleitoral, que está sendo ministrado pelo professor Edson de Resende Castro, promotor de justiça de Minas Gerais.

A abertura do curso foi feita pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Diretor da Escola Judicial Eleitoral do Ceará (EJE/CE). Representou a Esmec o seu Juiz Coordenador, Antonio Carlos Klein. O Diretor da instituição, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, não pôde comparecer, mas estará amanhã (22/02) participando da mesa redonda que acontecerá no auditório da Escola.

A mesa dos trabalhos, além dos nomes citados, contou com a participação dos juízes eleitorais Cléber de Castro Cruz (que representou a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE), Joriza Magalhães Pinheiro e Paulo de Tarso Pires Nogueira.

O curso Jurisdição Eleitoral valerá como última disciplina teórico-presencial para os magistrados que participam do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos. Tem carga horária de 15 h/a e está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A etapa seguinte, para estes magistrados, será a avaliação da prática judicial nas comarcas.

 

DEDICAÇÃO

O desembargador Filgueira Mendes, ao iniciar sua fala, lembrou que sua presença na abertura do curso foi, na verdade, “um reencontro com minha casa, pois fui coordenador da Esmec por 11 anos, enfrentando dificuldades e descrenças, até vê-la consolidada”. O magistrado ressaltou ainda que chegou a doar dois mil livros para a instituição.

Para ele, as escolas judiciais têm o dever de conduzir o aluno a pensar o Direito, e não apenas derramar conhecimentos. Em relação à vocação do magistrado, Filgueira Mendes disse que “antes de pensar na Magistratura, o juiz deve se preocupar em sua magnitude como ser humano. Se tiver essa preocupação, com certeza ele será um excelente juiz. Isso é o que sempre procurei adotar como julgador: ver o aspecto humano e ter sensibilidade na hora do julgar”.

O Diretor da EJE fez também comentários sobre legislação eleitoral, lembrando das preocupações de Machado de Assis com aspectos que, hoje em dia, ainda são criticados, como o excesso de recursos e a necessidade da “urna ir ao encontro do eleitor”.

Sobre outras abordagens acerca do Direito Eleitoral, o magistrado convidou todos para a mesa redonda que será realizada neste sábado (22/02), quando serão discutidos os “Princípios do Processo Civil aplicáveis à Jurisdição Eleitoral”. O encontro contará com a participação do Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que fará uma exposição sobre “A prática eleitoral, gestão estratégica e os cartórios eleitorais”, abordando temas como Cadastro Eleitoral, Partidos Políticos, Prestação de Contas e Gestão do Cartório (Manual de Normas, Inspeções, Correições etc.).

 

PARCERIAS

 

No início de sua aula, o promotor Édson Resende disse que “embora seja do Ministério Público e esteja hoje falando na casa da Justiça, sempre achei que juízes, promotores e servidores são todos colegas, só que desempenhando pepeis diferentes no sistema judicial, e precisam conviver da melhor forma possível”, notadamente em termos de justiça eleitoral.

Segundo ele, “é preciso que juízes, promotores e servidores formem equipes de trabalho nas comarcas, para enfrentarem o processo eleitoral, porque é um desafio tremendo fazer eleições”. Para o promotor, “a função da Justiça Eleitoral é muito diferente da função comum do juiz, que lida com a solução de conflitos processuais, porque o processo eleitoral começa antes do conflito, com a organização das eleições. O juiz deixa de ser magistrado de conflitos processuais para ser o promotor de um grande evento, que são as eleições, que eu considero a grande festa da democracia”.

“Essa festa não é fácil de ser organizada. Mesmo num município pequeno, de 10 mil eleitores, há muita complexidade. Além do acirramento de ânimos entre candidatos, toda a paixão que cerca o processo eleitoral, há muita gente que torce contra, que adota o lema do ‘quanto pior melhor’ em termos de organização das eleições. Tem muitos candidatos que justificam a derrota botando a culpa na desorganização da Justiça Eleitoral”, desabafou o palestrante.

Resende frisou que a Justiça Eleitoral tem na organização das eleições a sua principal atividade. “O Código Eleitoral se dedica muito mais às atividades do juiz como administrador, do que como controlador das eleições. No Brasil, o TRE cuida da organização e do controle judicial dos pleitos, que não acontece em outros países. No estrangeiro, eles estranham isso. Para eles, quem controla não deve ser o mesmo que realiza. Acham que esse modelo ou foi feito irresponsavelmente, ou não funciona. No entanto, para contrariar essa lógica, a Justiça Eleitoral brasileira prova que funciona. Melhor ainda, damos exemplo ao mundo. Lá fora, todos elogiam o modelo de eleição que fazemos no Brasil”, declarou.

Edson Resende é promotor eleitoral em Minas Gerais, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP/MG e professor de direito eleitoral na Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). É ainda autor da obra “Teoria e Prática do Direito Eleitoral” e organizador do livro “Legislação Eleitoral”, ambos da editora Mandamentos.