Estão abertas até o dia 06 de fevereiro as inscrições para o curso de Especialização lato sensu em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local, promovido pela  Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o apoio da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES/MP) e do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). Clique aqui para acessar o edital.

Para participar, é necessário possuir 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública em cargo efetivo e/ou comissionado ou emprego público municipal/distrital ou no consórcio. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico inscricao.enap.gov.br.

A especialização tem como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício em administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano.

O curso tem o objetivo de aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial. Visa também a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal e a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam mandatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Serão oferecidas 120 vagas, a serem distribuídas em quatro áreas de concentração: Gestão Pública Local, Gestão Metropolitana, Planejamento Territorial e Infraestrutura Local. Os candidatos deverão ter diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública, no emprego público municipal, distrital ou no consórcio.

A capacitação será oferecido preponderantemente na modalidade presencial na Enap, em Brasília, e tem carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, divididas entre disciplinas do módulo básico e do módulo específico, correspondente à área de concentração. O módulo básico tem carga horária de 200 (duzentas) horas, divididas em 9 (nove) disciplinas obrigatórias, a serem cursadas nas modalidades a distância (EaD), semipresencial e presencial, conforme definido no Anexo I do Edital. A carga horária semanal de aulas é de 40 (quarenta) horas, distribuídas em 5 (cinco) dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As datas previstas para o início das aulas são: 5 de março de 2018 (cursos em EaD) e 19 de março de 2018 (aulas presenciais). Haverá bolsa de ajuda de custo e fornecimento de alojamento.

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Fonte: site Enap.