A aluna Emyly Melo Queiroz, do Curso de Especialização em Direito Público (Turma I), da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), defendeu na tarde desta quarta-feira (07/12) sua monografia intitulada “As novas tendências da reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro”.
O trabalho abordou a legitimidade ativa e passiva em sede de reclamação, assim como o seu procedimento instituído pela Lei nº 8.038/1990 e os regimentos internos dos Tribunais superiores (STF e STJ). Discutiu-se também a controvérsia jurídica em torno do tema e seus efeitos práticos, além das hipóteses de cabimento da reclamação, com enfoque doutrinário e jurisprudencial. Em sua conclusão, a especializanda defendeu que as novas funções contraídas pela reclamação “demonstram a importância que o instituto assumiu no ordenamento jurídico brasileiro, não podendo ser ignorado pela doutrina, já que houve aumento expressivo do número de reclamações perante o STF”.
Compuseram a banca examinadora os seguintes professores: Janaina Noleto Castelo Branco (MS – orientadora), Edílson Baltazar Barreira Júnior (DR) e Emilio de Medeiros Viana (MS).