A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abre as inscrições, a partir desta quarta-feira (27/4), para magistrados estaduais e federais participarem do curso O Juiz e o Serviço Extrajudicial, na modalidade de ensino a distância. Serão oferecidas 120 vagas, das quais 80 se destinam aos juízes em fase de vitaliciamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. As inscrições ficarão abertas até o dia 3 de maio.

O curso, que será realizado no período de 11 de maio a 24 de junho próximo, com carga horária de 60 horas, tem por finalidade promover a qualificação e a atualização dos conhecimentos e saberes fundamentais relativos à doutrina e às práticas do direito notarial e registral para que o magistrado cumpra seu dever constitucional de fiscalização destes serviços delegados.

A capacitação promoverá abordagens teórico-práticas sobre o papel e as atividades do juiz em relação aos serviços extrajudiciais, contemplando atribuições das corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça, situação do Tabelionato de Protesto, do Cartório de Registro e do Tabelionato de Notas.

O curso é divido em seis unidades a saber: Noções Gerais; Tabelionato de Protesto; Cartório de Registro Civil; Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis; e Práticas Correcionais no Serviço Extrajudicial.

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