Está sendo ministrada nesta quinta e sexta-feira (dias 28 e 29/06) a quarta disciplina do curso de Especialização em Processo Civil, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec): Sistema Brasileiro de Precedentes. As aulas acontecem nos horários de 8h às 12h e 14h às 18h.
Atua como formador o juiz Emílio de Medeiros Viana, Especialista em Direito Processual Civil (Unifor), Mestre em Direito Constitucional (UFC) e Doutorando em Direito Constitucional (Unifor). O magistrado foi Coordenador Geral da Esmec (2011-2012) e atualmente é membro do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). É também juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A disciplina discute os seguintes temas: Precedentes, Ratio decidendi, Novo Código de Processo Civil, Fundamentação, Jurisprudência, Súmula, Ementismo, Dispersão de Fundamentos, Regra da Maioria Decisória Simples, Supremo Tribunal Federal, Deliberação interna e Decisão Colegiada.
O curso de Especialização teve início no dia 16 de março, com a aula magna sobre “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”, proferida pelo juiz Maurício Ferreira Cunha. Já foram ministradas as disciplinas Normas Fundamentais (22 e 23 de março), Fase Postulatória (19 e 20 de abril) e Metodologia da Pesquisa Científica (17 e 18 de maio).

IMPORTANTE: A Esmec desenvolveu um formulário unificado, para ser utilizado pelos alunos do curso de Especialização em seus requerimentos acadêmicos. Através dele, o estudante pode solicitar vários serviços, tais como: abono de faltas, aproveitamento de disciplinas, histórico acadêmico, declaração de matrícula, segunda chamada, revisão de nota, trancamento de matrícula etc.