O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, representará o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CPPTB). O evento será realizado na cidade de Belém (PA), a partir das 18h30 desta quinta-feira (05/06), e segue até o próximo dia 7.

Entre as temáticas que serão debatidas está a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013 (PEC 63). Na ocasião, haverá palestra do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa, sobre o assunto. A PEC estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Outro tema de destaque será a Justiça de 1º Grau. Equipe técnica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) fará exposição sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a melhoria da Justiça no 1º Grau (Resol. nº 194/2014).

O encontro também terá explanação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador José Aquino Flores de Camargo, a respeito das resoluções do CNJ que tratam sobre promoção e remoção de magistrados. Já a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, falará sobre o horário de expediente da Justiça estadual.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE