A  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai reunir juízes e especialistas, em Brasília, para debater a Reforma Política e promover ações que possam ampliar a participação do Poder Judiciário, em parceria com a sociedade, nas discussões sobre o tema. As mudanças na legislação eleitoral serão o foco do Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira, que será provido pela entidade no próximo dia 21/11, a partir das 9 horas.

O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, estará participando do encontro.

De acordo com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, as propostas sobre a Reforma Política são amplas, mas é possível resumir três grandes eixos principais. “O primeiro deles é o financiamento de campanha por pessoa jurídica, que precisa acabar. Somente assim, será possível coibir o maior instrumento de corrupção eleitoral e a influência das empresas na condução da política brasileira”, defende. “A eleição em dois turnos para os cargos proporcionais – que vai promover a valorização dos candidatos efetivamente mais votados – e o estabelecimento da igualdade política entre homens e mulheres são os outros pontos mais urgentes que precisam ser discutidos com a sociedade”, conclui.

A AMB compõe a “Coalisão pela Reforma Política”— formada por importantes entidades que atuam pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — e defende a implementação da Reforma por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. “São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o Congresso Nacional receba a proposta e promova, de fato, as mudanças que a população defende. Até o momento, foram angariadas cerca de 600 mil. Precisamos atuar fortemente nesse movimento para conseguir mostrar que a sociedade tem voz”, afirma Costa.

Para o presidente da entidade, os magistrados têm um papel fundamental no processo de mudança da legislação eleitoral. “Somos cidadãos que votam, e, também, juízes que há 80 anos administram as eleições em todo o país. Os juízes eleitorais estão em contato direto com a realidade política das comunidades dos grandes centros e também dos lugares mais distantes do Brasil. Podemos e devemos motivar a sociedade e ampliar as contribuições em torno da Reforma Política”, avalia.

O debate sobre esse e outros importantes temas será provido durante o Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira, dia 21 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada – centro de convenções, em Brasília. O evento contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do senador Vital do Rêgo, entre outras autoridades.

A participação é gratuita e aberta ao público. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail eventos@amb.com.br ou pelos telefones (61) 2103-9027/2103-9044.

FONTE: SITE AMB

 

Conheça abaixo os palestrantes do seminário:

Juarez Cirino – O advogado criminalista formou-se em Direito há 49 anos.  É também professor universitário, pesquisador e autor de livros jurídicos como A criminologia Radical, A criminologia da Repressão, As raízes do crime, Manual de Direito Penal, A moderna teoria do fato punível, entre outros. Pioneiro da criminologia crítica no Brasil, tem mestrado e doutorado sobre o assunto. Atualmente, é conselheiro estadual titular da OAB seção do Paraná e presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal.

José Geraldo de Souza – O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Tem doutorado em Direito, Estado e Constituição e também mestrado pela UnB. Entre as suas obras, estão: Para uma Crítica da Eficácia do Direito; Sociologia e Direito: Textos básicos para a disciplina de Sociologia Jurídica; Ensino Jurídico OAB: 170 Anos de Curso Jurídico no Brasil e Ética; Justiça e Direito: Reflexões sobre Reforma no Judiciário; Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua; e Antecedentes e Precursores da Sociologia Jurídica.

Ricardo Lewandowski – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi vice-presidente da AMB na gestão dos presidentes Francisco de Paula Xavier Neto e Paulo Benjamim Fragoso Gallotti. É ministro do STF desde 2006 e autor de livros, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados em revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.

José Eduardo Cardozo (a confirmar) – O ministro da Justiça é paulista, advogado, mestre e doutorando em Direito, além de procurador do município de São Paulo desde 1982. É também professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ocupou o primeiro cargo político, aos 28 anos, como secretário de Governo do município de São Paulo. Foi vereador de São Paulo por três mandatos consecutivos e eleito deputado federal duas vezes.  É autor dos livros Da Retroatividade da Lei e  A Máfia das Propinas – Investigando a corrupção em São Paulo. 

Vital do Rêgo Filho – É formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O interesse pela política surgiu em 1982, quando ainda era estudante. Elegeu-se vereador em Campina Grande em 1988, depois deputado estadual, federal e, atualmente, é senador. No Senado, presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO). É o atual corregedor do Senado Federal e presidente de várias comissões, como a de  Constituição e Justiça (CCJ).