O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou sexta-feira passada (18/09), no Hotel Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza, o I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política. O PL 5735/13, aprovado no Congresso Nacional, foi o tema central dos debates realizados por especialistas durante o encontro, aberto pelo presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que agradeceu às entidades apoiadoras do evento, bem como “aos servidores da EJE, que se empenharam para preparar uma programação de qualidade e contribuir para a discussão dos principais temas do sistema eleitoral”.

Além do presidente do TRE, compuseram a mesa oficial de abertura do evento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco de Assis Filgueiras Mendes, a vice-presidente e corregedora do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do CE, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, o diretor da Escola Superior do Ministério Público, promotor Benedito Augusto da Silva Neto, o presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Antônio Alves de Araújo, o advogado Marcelo Mota Gurgel, representando o presidente da OAB-CE, e o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, advogado André Costa.

O ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, fez a conferência de abertura do encontro para uma plateia de magistrados, promotores, servidores da Justiça Eleitoral e advogados. O ministro abordou os principais pontos da nova legislação eleitoral aprovada no Congresso, mas fez questão de deixar claro que seus comentários dizem respeito ao que está escrito no texto, “sem levar em conta a possibilidade de veto da presidenta Dilma Rousseff”. Dentre os vários temas, como propaganda eleitoral e financiamento de campanha, o ministro destacou os novos prazos, como o de registro de candidaturas, que foi adiado para 15 de agosto, “encurtando o tempo de julgamento da Justiça Eleitoral, o que torna quase impossível uma análise profunda dos casos de políticos supostamente enquadrados na Lei da Ficha Limpa”.

A seguir, o promotor de Justiça de Minas Gerais, Edson de Rezende Castro, fez uma palestra sobre o tema “Sistema eleitoral e financiamento de campanha: alternativas para a democracia brasileira”. A diretora da EJE, juíza Joriza Magalhães, presidiu a mesa, que teve como debatedor o advogado Djalma Pinto. Sobre a nova legislação eleitoral, à espera de sanção da Presidência da República, Edson de Rezende Castro afirmou que “o cidadão desconhecido que queira se lançar agora na política terá chances muito reduzidas de sucesso”. Ele também fez críticas ao sistema eleitoral proporcional, “hoje com 28 partidos que não discutem as ideologias”. Para o promotor de MG, cada parlamentar tem um pensamento próprio e, na maioria das vezes, ignora o que chamou de “consciência partidária”. Em sua explanação, o advogado Djalma Pinto deixou o seguinte questionamento: “Como é possível um sistema eleitoral funcionar bem com infratores da lei produzindo as suas regras?”

FONTE: site do TRE/CE.