Ao abrir o evento nesta terça-feira (23/08/16), o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, informou que, a cada cinco segundos, um novo processo ingressa na Justiça brasileira, que já tem uma taxa de congestionamento de 70%. Some-se a isso um número recorde de cursos de Direito no País – mais que todos os demais países somados, e o resultado são 100 milhões de processos judiciais. Diante destes números, o ministro  fez um alerta para o risco de haver justiça tardia para os demandantes processuais. “A maior injustiça é não decidir”, definiu.

O ministro Humberto Martins afirmou que analisar o fenômeno das demandas repetitivas é importante para alcançar uma justiça rápida. “O Poder Judiciário que queremos é o poder do diálogo, do entendimento, mais ético e que saiba decidir bem e com qualidade”.

O ministro ressaltou que, nos oito meses de sua gestão, buscou a união das escolas e a aproximação da magistratura com a sociedade. “Quero poder dizer que nós temos uma escola preparada e qualificada para enfrentar os desafios do mundo moderno”, salientou. Ele agradeceu o empenho de toda a equipe de servidores atuantes em sua gestão ao lado do ministro Herman Benjamin, vice-diretor da Enfam.

Humberto Martins assume a vice-presidência do STJ no próximo dia 1º de setembro, na gestão da ministra Laurita Vaz, que na mesma data assume a presidência do Tribunal. A partir de então, a Enfam estará sob o comando dos ministros Maria Tereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho, como diretora-geral e vice-diretor, respectivamente.

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Conciliação

O ministro Marco Buzzi compareceu à abertura do evento para convocar os magistrados presentes a se empenharem no cumprimento do artigo 334 do novo Código de Processo Civil, que determina a realização de audiência de conciliação ou de mediação entre as partes.

O ministro Buzzi salientou que há mediadores capacitados a exercerem suas atividades em todos os estados e que esse tipo de solução do conflito não procrastina o fim do processo. “Peço que junto às escolas e às presidências de tribunais tenhamos a preocupação com mais este aspecto, de lutar para que a conquista do novo CPC não seja em vão”, rogou o ministro.

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Grupo de Trabalho

Ainda durante o encontro, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, desembargador Eladio Lecey, destacou que a Escola Nacional procurou manter Grupos de Trabalho (GTs) e Comissões Temporárias trazendo magistrados de todo o país para abordar temas e desenvolver propostas. Ele agradeceu o trabalho dos envolvidos.

O Grupo de Trabalho instituído pela Enfam para estudar o fenômeno das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é presidido pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela reforçou a ideia de que a preocupação deve ser com um Judiciário efetivo e eficiente. “O Poder Judiciário precisa ser protagonista de sua história”, disse.

A juíza lembrou que a questão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um dos macrodesafios a serem enfrentados pelo Poder Judiciário Nacional no período de 2015/2020, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Vânila contou que o GT procurou conhecer a realidade, partindo de situações-problema, o que possibilitou a produção de diagnósticos que servirão de auxílio para a adoção de políticas de gerenciamento. “Não podemos desconsiderar as origens do problema, tratando-o como uma questão de produtividade”, advertiu.

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Desafios

O juiz Antônio Silveira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, classificou o debate sobre as demandas de massa como urgente para o Judiciário brasileiro. “Acredito que esse será o grande desafio dos tribunais para o futuro, uma vez que temos verificado nos últimos anos um crescimento expressivo da litigiosidade e um sistema que ainda não chegou ao seu ponto ideal para solução desses problemas”, afirmou.

O juiz, que é integrante do GT, alertou: “Estamos, no campo numérico e estatístico, próximos ao colapso, o que vai comprometer a independência e a autonomia do Poder Judiciário”. Silveira Neto explicou que uma justiça que não funciona termina sendo percebida pela sociedade como uma justiça que pode ser diminuída e descartada. Daí a importância de se tratar a origem das causas e os problemas estruturais.

O encontro segue no turno da tarde, com exposições e debates a respeito dos normativos da Enfam. Às 18h, ocorre o lançamento, no Espaço Cultural do STJ, da obra coletiva As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro. O livro constitui-se de 18 artigos produzidos pelos juízes estaduais e federais que integram o referido GT, abordando o fenômeno da explosão da litigiosidade e a postulação repetitiva de demandas.

Na noite de terça-feira (23/8), a Enfam lançou o livro As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes – possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro. A obra coletiva é resultante do trabalho de magistrados atuantes na Justiça Federal e estadual e traz uma análise a respeito das demandas repetitivas e dos grandes litigantes no Brasil.

O livro foi concebido a partir de encontros de formação e estudos iniciados em 2015 pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Enfam, e elaborado por meio da compilação de experiências exitosas no trato da litigância serial e da análise do ordenamento jurídico sob uma perspectiva transdisciplinar. Os artigos fazem a diferenciação entre as demandas em que há presença do Poder Público e as demais.

O prefácio do livro é do ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam. “Com esse trabalho, avançamos cada vez mais para concretizar o objetivo de consolidar a Enfam como referência nacional para as escolas de formação de magistrados, como instituição de excelência em ensino e pesquisa, tornando realidade o sonho de seu idealizador, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, de termos uma Escola ágil, dinâmica e produtiva”, ressaltou o ministro.

Prestigiaram a solenidade de lançamento da obra, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros do STJ, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ribeiro Dantas e Assusete Magalhães.

O livro pode ser consultado na página da Enfam, na barra superior, na área “Publicações”, “Obras”, “Coleção Selo Enfam”.

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FONTE: site Enfam.