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Por toda manhã desta sexta-feira, 23 de setembro, está sendo realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o I Workshop Mecanismos de Gestão e Planejamento das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que foi aberto pelo diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
O magistrado destacou a importância do tema e disse que os debates de hoje se inserem no rol de eventos que a Esmec programou para setembro, mês em que a Instituição comemora os seus 25 anos de criação. O ponto culminantes das comemorações será na próxima semana, quando a Escola estará realizando o “I Congresso Jurisdictio – A Fazenda Pública em Juízo”, nos dias 28, 29 e 30.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além do desembargador Lincoln Araújo, as seguintes autoridades: desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará; desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, gestor das metas 3 e 4 da Enasp junto à Justiça estadual, que ao final do encontro fará um balanço de sua atuação nessa área; procuradora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, chefe do Ministério Público Estadual; Augusto Sérgio Câmara, representando a Secretaria de Justiça do Estado; e Vicente Alfeu Teixeira Mendes, representando a Defensoria Pública estadual.
Também integraram a mesa o delegado José Rodrigues Júnior, gestor da Meta 1 da Enasp junto à Polícia Civil, que falou sobre medidas implementadas em seu órgão no combate aos crimes de homicídio; juiz Fabrício Dornas Carata, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, que falou sobre o papel do Judiciário frente às metas da Enasp; promotor André Karbage Nogueira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), que falou sobre as atividades desenvolvidas pelo MP para cumprir a meta 2 da Enasp; e a promotora de justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento. Presente também à solenidade o juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana.

Ana Rita Cerqueira, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a Enasp, foi a primeira palestrante. Ela fez uma apresentação das metas da Enasp e seus desdobramentos. Chamou a atenção dos presentes para a importância da coresponsabilidade dos órgãos de polícia, Justiça, Ministério Público, dentre outros, na segurança pública e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado etc. Falou também sobre a Carta de Constituição da Enasp.

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METAS DA ENASP

1) Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio doloso, de modo que a toda morte
violenta ou suspeita corresponda um inquérito;

2) Concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios
criminais instaurados até 31.12.2007, em decorrência de homicídios dolosos.

3) Alcançar e superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio
ajuizadas até 31.12.2008;

4) Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31.12.2007.