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A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediou na tarde desta segunda-feira (09/05) o Seminário “20 Anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: As diretrizes indicativas do Melhor Interesse da Criança no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. O evento foi prestigiado pelo diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, e pelo juiz coordenador da Instituição, Emílio de Medeiros Viana.
A abertura ficou a cargo do presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará (Cejai-CE), desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Em sua fala, ele destacou que a Constituição brasileira de 1988 disciplinou, em seu artigo 227, os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, da Organização das Nações Unidas. “O Brasil, ao ratificar essa Convenção incorporou o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, frisou.
A primeira palestrante foi a advogada Tânia da Silva Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UEJR), Tânia Pereira discorreu sobre o tema do seminário, e teve como debatedora Cremilda Maria Silveira Moreira, professora da disciplina Direito da Infância e da Juventude, da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Ela também disse que o princípio do melhor interesse da criança deve ser aplicado dentro dos princípios constitucionais. “O cuidado da criança como valor é princípio jurídico. É um subprincípio do princípio da dignidade humana”, defendeu. A advogada discorreu também sobre o conceito de família e os vários tipos (família nuclear, mononuclear, casais homossexuais etc.); a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a supremacia do interesse da criança (que vem levando em conta o cuidado, o vincula afetivo do infante etc.) e os desafios que os menores enfrentam (crianças ligadas ao MST sem escola, menores envolvidos em tráfico de drogas e em conflito com a lei, serviços de acolhimento institucional e adoção consentida).
Em seguida falou a e a psicóloga Jaqueline Ferreira Lopes, também professora da UERJ, sobre o tema “O Melhor Interesse da Criança na Interface Psicologia e Direito”, tendo como debatedora a psicóloga Denise Moreira de Aguiar, coordenadora do Núcleo de Apoio à Jurisdição Psicossocial do Estado do Ceará.
Compuseram a mesa dos trabalhos, além dos dirigentes da Esmec, as seguintes autoridades: desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar (representando o presidente do TJCE, desembargador Arísio Lopes da Costa); Procurador adjunto do Estado, Paulo Iran Studart Gurgel Mendes (representando o governador Cid Gomes); deputada Bethrose (representando o presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado José Sarto); desembargador Suenon Bastos Mota (presidente da Cejai-CE); desembargador Manoel Cefas; procuradora Maria Neves Feitosa Campos (representando a procuradora geral de justiça, Socorro França); advogada Maria Angélica Cardoso (representando a defensora pública geral do estado, Francilene Gomes); e as professoras-palestrantes Tânia da Silva Pereira e Jaqueline Lopes.