Estamos vivendo um período de revolução tecnológica, que afeta a sociedade intensamente e de diversas formas. Reconhecendo a importância de tratar dessa temática, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoveu em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o curso “Liberdade de Expressão, Privacidade de Dados Pessoais na Intranet e o Ambiente Legal e Regulatório Brasileiro”.

A formação ocorreu nos dias 28 e 29 de março (quinta e sexta-feira), na sede da Esmec, e contou com a presença de magistrados filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ministraram o curso os professores: Dr. Demi Getschko, Ângelo Bianco Vettorazzi, Dr. Carlos Affonso de Souza, Dra. Gisele Souza de Oliveira, Dr. Danilo Doneda e o Dr. Carlos Affonso de Souza.

A abertura do curso contou com as falas do Secretário Executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser e do Coordenador Geral da Esmec e Coordenador da ENM, Ângelo Bianco Vettorazzi.

Durante as 20h/a da capacitação, os magistrados puderam aprimorar seus conhecimentos através de aulas expositivas e de atividades dinâmicas de estudo de caso, como RolePlay dos casos “Xuxa Meneguel x Google” e “Bloqueio Whatsapp – Ação de Descumprimento de Preceito Federal 403 e da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5527”.

A juíza titular da 3ª Vara de Família de Fortaleza, Maria Marleide Maciel Mendes, foi capacitada pelo curso e aponta que “esses conteúdos sobre o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de dados são essenciais para nós da área do Direito”. Ela parabeniza a Esmec e a ENM pela escolha da temática e ainda afirma que o curso foi ministrado de maneira “fantástica”.