Nos dias 10 e 11 de maio, o Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento (IDG) promoverá o Congresso Jurídico Direito 2012, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza. O evento tem os objetivos de aprofundar cursos e oportunidade de reciclagem e atualização de conhecimentos jurídicos, além de estimular o congraçamento das diversas áreas profissionais que compõem a categoria e estudos, e estimular debates sobre atuais e polêmicos temas do direito e da justiça brasileiros.
O público-alvo do Congresso são advogados, magistrados, membros do ministério público, defensores públicos, procuradores e assessores jurídicos de órgãos públicos e empresas privadas; professores e estudantes de Direito. As taxas de inscrições variam, de R$ 300,00 para profissionais e de R$ 100,00 para estudantes.
O Congresso contará com a participação de renomados nomes do mundo jurídico nacionais, como o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante .

Mais informações, pelo telefone (85) 3264.3554 ou site www.direitoce.com.br.

PROGRAMAÇÃO

DIA 10.05.2012 – QUINTA-FEIRA

08h00 – Credenciamento dos participantes
08h30 – Abertura

09h00 – 1ª Sessão técnica – Tema: O Poder Investigatório do Ministério Público
Palestrantes: Dr. Bruno Calabrich – Procurador da República – DF
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de Justiça – CE

10h00 – 2ª Sessão técnica – Tema: A Lei da Ficha Limpa e sua aplicabilidade nas eleições municipais de 2012
Palestrante: Alessander Sales – Procurador da República – CE

11h00 – 3ª Sessão técnica – Tema: A Lei da Anistia
Palestrante: Ubiratan Gazetta – Procurador da República – PA

12:00 às 14h30 – Tempo livre

14h30 – 4ª Sessão técnica – Tema: Desaposentação
Palestrante: Ênio Mourão – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE

15h30 – 5ª Sessão técnica – Tema: Competência Constitucional dos Estados-Membros: simetria, limites e poderes para criação de pensão de ex-governadores
Palestrante: Juraci Mourão Filho – Procurador do Município de Fortaleza – CE

16h30 – 6ª Sessão técnica – Tema: Precatórios – A Emenda Constitucional 62 e sua constitucionalidade
Palestrante: Roberto Romagnani – Advogado. SP

17h30 – 7ª Sessão técnica – Tema: Constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II e suas conseqüências jurídicas, políticas e econômicas
Palestrante: Kiyoshi Harada – Professor. Advogado – SP

DIA 11.05.2012 – SEXTA-FEIRA

08h30 – 8ª Sessão técnica – Tema: Cotas raciais e a Constituição Brasileira
Palestrante: Roberta Fragoso Kaufmann – Procuradora da República – DF

09h30 – 9ª Sessão técnica – Tema: A interrupção de fetos anencéfalos e a Constituição Brasileira
Palestrante: Guilherme Scotti – Professor. Doutor – DF

10h30 – 10ª Sessão técnica – Tema: O direito à terra e os descendentes de quilombos no Brasil
Palestrante: Ludmila Rolim Gomes de Freitas. Procuradora-Chefe da Fundação Palmares – DF

12:00 às 14h00 – Tempo livre

14h30 – 11ª Palestra – Tema: Origens e evolução do Judiciário Brasileiro: visão histórica, social e política
Palestrante: Gustavo Raposo Pereira Feitosa – Professor. Doutor – Unifor-CE

15h30 – 12ª Palestra – Tema: Omissão legislativa e politização do judiciário brasileiro
Palestrante: Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Presidente do Conselho Federal da OAB

16h30 – Encerramento – Tema: O Conselho Nacional de Justiça: competência constitucional e transparência do Judiciário Brasileiro
Palestrantes: Jorge Hélio Chaves – Advogado. Conselheiro do CNJ

Fonte: OAB/CE.