O curso de aperfeiçoamento Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher foi aberto na manhã desta sexta-feira (11/09/15), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, Diretor da Instituição. As boas vindas aos participantes foram dadas também pela Coordenadora da capacitação, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ex-Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-Coordenadora Geral da Esmec.

A aula da manhã de hoje está a cargo da defensora pública Mônica Maria de Paula Barroso, que está discorrendo sobre “Conceito e histórico de relações sociais de gênero: aspectos biológicos, sociais e culturais; Violação dos direitos das mulheres ao longo da história e em diferentes culturas; Lutas, conquistas e os movimentos feministas; e Do papel da Defensoria Pública”.

A desembargadora Sérgia Miranda explicou que o curso nasceu por solicitação de juízes que atuam na área, os quais ainda têm ainda dúvidas sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), bem como em relação ao atendimento da mulher vítima de agressão.

“A Lei é ainda recente, daí a necessidade que o magistrado tem de compreender melhor sua aplicabilidade, e também como lidar com a rede de proteção à mulher vítima da violência doméstica, tanto em relação à mulher agredida como àquela que possa vir a sofrer agressões”, explicou a desembargadora Sérgia Miranda.

A magistrada acrescentou que o curso não envolve somente a temática jurídica, mas também o aspecto social da violência contra a mulher. “Teremos a parte teórica, mas também muitos estudos de caso e aulas práticas. A capacitação é destinada a magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, pessoal da universidade e profissionais que atuam na rede de proteção à mulher vítima de violência, como psicólogos e assistentes sociais”, disse Sérgia Miranda, agradecendo o apoio da Esmec, “que se empenhou bastante para a realização desse curso, inclusive encaminhando o seu credenciamento para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”.

A desembargadora falou também que o Ceará está em primeiro lugar no Nordeste em violência contra a mulher, e que isso tem que mudar. Citou o empenho que sua Coordenadoria vem tendo no combate às agressões domésticas, e o apoio que vem recebendo da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenadora da campanha Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa que pretende mobilizar, discutir e divulgar trabalhos e propostas relativas à efetividade da Lei Maria da Penha no âmbito do Poder Judiciário. É também uma política permanente de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

PROGRAMAÇÃO

O curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher acontece nos dias 11 (manhã e tarde), 12 (manhã), 25 (manhã e tarde) e 26 (manhã) de setembro. Tem 30 horas/aula e seu processo de credenciamento já teve parecer favorável da Enfam.

Na tarde desta sexta-feira, o juiz Renato Bello Viana Velloso falará sobre “Lei Maria da Penha – Aspectos Jurídicos. Do crime de feminicídio – Lei 13.104/2015. Da competência do Tribunal do Júri”.

No sábado (12/09), a professora Ana Maria D´Ávila Lopes (pós-doutora em Direito das Minorias e membro titular da Comissão Executiva do Consórcio Latino-americano de Derechos Humanos) discorrerá sobre “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará); Lei Maria da Penha – Tratados e Convenções Internacionais”.

Veja  aqui a programação completa.

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Mais informações: (85) 3492.9100 / 9114