Desembargador lança cartilha sobre adoção e especialistas falam sobre Direito à Convivência Familiar
Na abertura do evento, o presidente da Cejai/CE, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, lançou o Guia da Habilitação para a Adoção Internacional no Estado. “A cartilha, além de mostrar, de forma didática, os procedimentos para se obter a habilitação na Cejai, demonstra que mesmo na adoção internacional deve prevalecer o supremo interesse da criança e do adolescente. A criança não pode ficar permanentemente em uma instituição, um abrigo. Ela precisa ser levada para um ambiente familiar para que, assim, possa aprender a ser amada e a amar”, disse o magistrado.
Além do desembargador, integraram a mesa dos trabalhos o juiz de direito José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua; a promotora de justiça Roberta Coelho Maia Alves, representando o Ministério Público Estadual; Juliana Nogueira Andrade, representando a Defensoria Pública Geral; Elaine Maciel, procuradora de Justiça com atuação junto à Cejai/CE; Jozelita Maria Camelo Oliveira, psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza e uma das debatedoras do seminário; e as palestrantes Ângela Christina Boelhouwer Montagner e Marta Wiering Yamaoka. Integrou posteriormente a mesa a psicóloga Cremilda Maria Silveira Moereira, professora da Unifor e outra debatedora do evento.
Christina Boelhouwer discorreu sobre “O Direito da Criança à Convivência Familiar e o Contexto Fático das Adoções Internacionais”, falando dos benefícios trazidos para a criança e o adolescente pelo Direito Internacional (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e a Convenção de Haia relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional) e o Direito Brasileiro (Constituição de 1988, que fixou importantes princípios sobre o direito de família e da infância; e o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Christina Boelhouwer é mestre em direito pelo Centro Universitário de Brasília, tem Especialização em Direito Processual Civil pela Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e é professora licenciada do Centro de Ensino Universitário de Brasília e do Centro de Ensino Universitário do Distrito Federal. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processo Civil.
A segunda palestra do dia está a cargo de Marta Wiering Yamaoka, que falará sobre “O Direito de Ser Filho”. Ela é psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1992, coordenadora técnica do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bernardo do Campo desde 1999, especialista em Psicologia Jurídica e poeta.