Foi realizada na tarde desta sexta-feira (27/04), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a palestra Medidas de Combate ao Crime Organizado, ministrada pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Doutor em Direito pela Universidade Federal daquele estado (UFPR).
O evento foi aberto pelo juiz coordenador da Esmec, Ângelo Bianco Vettorazzi, e contou com um expressivo público, formado por magistrados (dentre eles os juízes Cézar Belmino Barbosa Júnior e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal; e o juiz federal Danilo Fontenele, que recentemente palestrou na Esmec sobre Colaboração Premiada), agentes prisionais, servidores das varas criminais e outros participantes. A palestra foi também prestigiada pela titular da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus), Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.

O desembargador José Laurindo explicou inicialmente que a criminalidade pode ser de dois tipos: a institucional, que diz respeito à corrupção no setor governamental, ao crime de colarinho branco e outros crimes cometidos por agentes públicos; e a urbana, que é enfrentada pelo cidadão em seu cotidiano, nas ruas e dentro de casa, a partir da bandidagem infiltrada no sistema carcerário, nas facções criminosas, no tráfico de drogas, no terrorismo etc.

“Esse é um tema de gravíssima atualidade. O crime organizado nos afeta a todo instante. A insegurança é um fenômeno progressivo, que avança quando encontra um Estado desorganizado como o nosso. E o crime organizado se institucionaliza e prolifera não só nas ruas, mas também nas ações dos agentes de colarinho branco. Temos uma violência endêmica, uma verdadeira disfunção social. São cerca de 160 mortes por dia. Um quadro social deteriorado”, lamentou.

Para o magistrado, existem algumas características peculiares ao crime organizado, que o diferencia do crime comum. Uma delas é a organização, a articulação, a divisão de tarefas entre os integrantes da facção, ou da rede de narcotráfico. Outra é a existência de um código de conduta rígido, em que a violência por parte dos que comandam a organização criminosa impõe a cultura da vassalagem, submissão e intimidação. Existe ainda as conexões junto ao poder público, o financiamento de campanhas, as estratégias de infiltração em órgãos governamentais. “O crime organizado precisa do Estado para neutralizar as instâncias de controle dos organismos de repressão ao crime”, frisou.

O desembargador falou com detalhes sobre a atuação de facções como PCC e Comando Vermelho, seus chefes, como se estruturam, como agem junto ao sistema prisional, o enfrentamento por parte das forças de repressão do Estado e outras características destas organizações. Também comentou a corrupção na esfera governamental, Lava Jato etc.

ASSISTA À PALESTRA – A palestra do desembargador José Laurindo foi transmitida ao vivo pela página da Esmec no Facebook, e estará disponível no canal da Escola no Youtube.