O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, conduziu a primeira reunião do colegiado de 2017, na tarde desta sexta-feira (10/02), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ele substitui o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo na direção do órgão.

Prestigiaram a reunião o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Esmec, que atuará como Coordenador Suplente no biênio 2017-2019; o juiz coordenador da Esmec, Ângelo Bianco Vettorazzi; e magistrados dos Juizados Especiais e do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, além de assessores destas unidades.

Antes do pronunciamento de Mário Parente, o desembargador Haroldo Máximo fez um balanço de sua atuação à frente da Coordenadoria, no período 2015-2016, destacando a implantação da figura do Juiz Leigo, cuja primeira turma foi capacitada na Esmec em 2015; o seminário em comemoração aos 20 anos dos Juizados Especiais; convênio com Procon e Tribunal de Justiça; atendimento às demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça; parceria com Nupemec/TJCE, Defensoria Pública e outras instituições; mutirões de audiências e julgamentos; acompanhamento da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos Juizados, em todo o Estado, dentre outras ações.

“Tivemos limitações orçamentárias impostas ao Judiciário cearense e outros fatores que nos impediram de realizar os avanços pretendidos para o setor, mas não nos impediram de lançar as sementes que serão desenvolvidas pela nova gestão do Sistema de Juizados”, ponderou o magistrado, frisando que o órgão estará em ótimas mãos, no biênio 2017-2019.

Trabalho em equipe

O desembargador Mário Parente disse, na abertura da reunião, que assim como a orientação do Tribunal de Justiça para os próximos anos será a priorização do Primeiro Grau, “de nossa parte caberá priorizar os Juizados Especiais”.

Dirigindo-se aos titulares dos Juizados, o desembargador afirmou: “Vamos estar próximos de vocês, dividindo preocupações e buscando soluções para os problemas que trouxerem e aqueles que a sociedade demandar. Só sei trabalhar em equipe. Trabalhando juntos é que vamos vencer os desafios”.

O magistrado destacou serem de suma importância os encontros mensais, que acontecerão na Esmec, “pois neles buscaremos atuar em duas direções: na troca de informações (sobre as unidades e o Fórum Recursal, as diretrizes do CNJ e da administração do TJ etc.) e na formação. Nossas reuniões devem ser cativadoras e motivadoras”.

O desembargador Mário afirmou que os Juizados Especiais não cumprem seu papel como deveriam. “Se cumprissem suas funções, teríamos hoje uma demanda processual maior para essas unidades, e não para o Tribunal. Não se trata de procurar culpados. Cabe a nós, em ação conjunta, trocando informações, trabalhar para que os Juizados se aproximem cada vez mais daquilo que determina a Lei que os criou. Precisamos resgatar a ideia da Justiça que vai ao encontro do povo, para que a população tenha nos Juizados não só a primeira alternativa para solucionar o conflito, mas que seu problema seja solucionado com rapidez. E para que o Sistema seja eficiente é preciso investir muito em dois fatores: audiência e sentença. Precisamos ter uma atuação efetiva na otimização dessas duas atividades judicantes.”

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Outros temas

Na reunião foram também debatidos temas como: PJE, migração do Projudi e questões processuais sobre legitimidade do condomínio nas ações de execução de título extrajudicial de cota condominial no Sistema dos Juizados, além da definição de assuntos que serão discutidos no próximo Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje).