Em solenidade ocorrida na noite da última quinta-feira, 20 de janeiro, durante a entrega da Medalha do Mérito Jurisdicional a doze juízes cearenses, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), fez o lançamento oficial da Revista Eletrônica Díke e destacou outros avanços da instituição.
Estiveram integrando a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades: Desembargadores Lincoln Araújo (Diretor da Esmec), João Byron de Figueiredo Frota (Corregedor Geral de Justiça), Francisco Haroldo Rodrigues Albuquerque (ministro convocado do Superior Tribunal de Justiça – STJ) e Sérgia Miranda Mendonça (representando a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB);
Fernando Antonio Costa Oliveira (Procurador Geral do Estado, representando o Governador); Senador eleito José Pimentel; Procurador Luiz Eduardo Santos (representando o Ministério Público estadual); Desembargador Federal Antonio Marques Filho (representando o TRT); Advogado Antonio Cleto Gomes (presidente em exercício da OAB-CE); Juiz Ricardo Vidal Patrocínio (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua em exercício); Juiz Marcelo Roseno de Oliveira (Presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM); e Advogada Francilene Gomes (Defensora Pública Geral do Estado).
Para um auditório lotado, o magistrado ressaltou a importância da publicação eletrônica (que já possui ISSN de número 2179-7307 e pode ser acessada no site http://localhost/dike) e chamou atenção para uma grande conquista desta gestão: a emissão de certificados de conclusão de Pós-graduação com a chancela da própria Esmec.

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DO DES. LINCOLN ARAÚJO
“Quero neste momento fazer dois registros muito importantes para a Escola da Magistratura do Ceará. Primeiramente, quero informar que a Esmec já está emitindo certificados de Pós-graduação usando sua própria chancela. Isto é uma vitória que está ocorrendo agora, mas a iniciativa partiu do desembargador João Byron Frota que, quando Diretor desta Escola, conseguiu, junto ao Conselho de Educação do Ceará, o reconhecimento da Escola da Magistratura do Ceará como instituição legalmente apta a emitir diplomas de Pós-graduação. Antes, a Esmec emitia certificados com a chancela da Universidade Federal e da Universidade Vale do Acaraú. Agora, tanto eu como o desembargador Durval Aires Filho já estamos assinando os certificados de conclusão dos cursos de Especialização usando a própria chancela da Escola Superior da Magistratura do Ceará.
Outro registro que quero fazer, sobretudo por sua significação acadêmica, é que desde a última terça-feira está no ar, na rede mundial de computadores, o site da Revista Eletrônica da Esmec, a Díke. Essa publicação é fruto de um esforço muito grande que se empreendeu nesta Esmec, para se chegar à veiculação dessa Revista Eletrônica Jurídica, o que foi possível graças ao trabalho intenso dos professores, corpo editorial e Assessoria Pedagógica da Esmec, além da destacada colaboração do reitor Hélio Leite, que faz parte do Conselho Editorial da Díke. Pelo alcance global e o caráter instantâneo da internet, a notícia do lançamento dessa Revista já está sendo acessada no mundo inteiro. A Díke já foi notícia nos sites da Escola Nacional da Magistratura, das Escolas da Magistratura de Goiás, Santa Catarina, enfim, em todo território nacional. E isso apesar de ter sido lançada na última terça-feira. É bom ressaltar que o lançamento da Díke não substitui a Themis, que continuará a ser a revista semestral impressa da Esmec.
Quero por fim agradecer mais uma vez ao desembargador Byron, que foi um dos pioneiros dessas vitórias da Esmec. Essas conquistas, a emissão de certificados com sua própria chancela e o lançamento da revista eletrônica Dike, registram a grande importância da Escola Superior da Magistratura para o Judiciário cearense.”
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MEDALHA

O Desembargador João Byron de Figueiredo Frota, Corregedor Geral da Justiça, fez a saudação aos doze juízes agraciados com a “Medalha de Mérito Jurisdicional – Justiça Efetiva”. Em nome dos homenageados falou o juiz Washington Luís Bezerra de Araújo.
Em seu discurso, o Desembargador Byron disse que: “Precisamos de um Judiciário ágil, atento e melhor aparelhado. Mas, para que o obtenhamos, nós necessitamos que se dê ao mesmo as condições adequadas para fazê-los, sob pena de estarmos cometendo uma grande injustiça. Isto porém não é nenhuma escusa para que não nos esforcemos para que isso aconteça. Temos a plena convicção de que os colegas hoje homenageados, e outros que eles representam, são a grande maioria julgadores honestos. Este evento aqui na Esmec é também uma oportunidade para que se lance aqui uma conclamação aos juízes, promotores, advogados e operadores do Direito de um modo geral, no sentido de que juntos – esquecendo o sectarismo, o partidarismo e até o espírito classista – busquemos as reais soluções para o equacionar os problemas que por ventura estejam impedindo o bom desempenho da Justiça”.
A Medalha foi criada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Ceará, através do Provimento nº 04/2010-CGJ. Os magistrados agraciados foram escolhidos por uma Comissão Especial da CGJ, que analisou os dados estatísticos de produtividade de todos os magistrados do Estado do Ceará (número de sentenças prolatadas, presteza no atendimento às requisições de informações oriundas da CGJ e rigorosa observância de suas recomendações), referentes aos últimos 12 meses de efetivo exercício de cada um, excluindo-se períodos de afastamentos, por férias, licenças e outros.
Ainda durante a solenidade de entrega da Medalha, foi apresentado o Provimento nº 06/2010, que institui a “Consolidação Normativa Notarial e Registral no âmbito do Estado do Ceará”, de interesse dos Notários e Registradores de todo o Estado.

FORAM AGRACIADOS COM A MEDALHA DE MÉRITO JURISDICIONAL OS SEGUINTES MAGISTRADOS:

CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA – Juíza Substituta Titular da Comarca de Santana do Acaraú
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Titular da Comarca de Boa Viagem
HELGA MEDVED – Juíza de Direito Titular da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu
DANIEL CARVALHO CARNEIRO – Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Zona Judiciária, com sede na Comarca de Crateús
MANUEL CLÍSTENES DE FAÇANHA GONÇALVES – Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Maracanaú
FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS – Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ – Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Família
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO – Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
FRANCISCO CARNEIRO LIMA – Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO – Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude;
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO – Juiz de Direito Titular da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal
NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA – Juíza de Direito Auxiliar