Nesta quinta-feira (14/08), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará realiza o primeiro Seminário “Os diretos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista: conhecer para respeitar e fortalecer”. O evento acontece a partir das 8h30 da manhã, na sede administrativa da DPGE, localizada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, e é uma parceria entre a Escola Superior da DPGE, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA).

O Seminário foi uma demanda identificada na audiência pública realizada em 2013 para tratar das dificuldades, necessidades e direitos das famílias com filhos com espectro autista.

De acordo com a defensora pública Amélia Rocha “um grande avanço ocorreu com a publicação da lei n° 12.764, de 2012, que ‘institui a Política Nacional de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’, e, entre outros aspectos importantes, deixa claro que o transtorno do espectro autista é considerado deficiência para todos os efeitos legais”. Entretanto, muitos ainda desconhecem o autismo, suas características, tratamentos, direitos dos pais para cuidar dos filhos.

“Além disso, muitos também ainda se limitam a reconhecer como deficiência apenas a deficiência física, ignorando as demais. Dessa forma, procuramos construir de forma coletiva, envolvendo familiares, médicos e especialistas no assunto, uma programação abrangindo diversos temas”, complementa a defensora pública Karinne Matos, Diretora da Escola Superior da DPGE.

Confira abaixo a programação *

Recepção – Café da Manhã

9 horas –Mesa Redonda: Politia Nacional, Estadual e Municipal de Proteção aos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista: os desafios e as perspectiva da efetivação da Lei 12.764, de 2012.

10:30 – I Painel – Educação Inclusiva: um direito, um dever

12:30 – Intervalo – Almoço ( livre)

14h – II Painel: Direitos do Autista: autismo na jurisprudência brasileira e internacional. Demandas recorrentes e demandas reprimidas.

15:15 – Coffee break

15:30 – III Painel: Capacidade Legal e Pessoa com Deficiência: a urgência na compreensão do tema e na superação dos equívocos e desafios.

*Programação sujeita a alterações.

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Fonte: site da Defensoria