Defensoria Pública promove curso Direitos Humanos e Fundamentais em Sobral
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior e da Supervisão do Defensores Públicos na Cidade de Sobral, promove o curso de Direitos Humanos e Fundamentais, ministrado pela Professora e Doutora Ana Maria D’Ávila Lopes.
O curso acontecerá no Colégio Luciano Feijão, em Sobral, durante os dias 20, 21 e 22 de março. As aulas serão ministradas na sala 31, da Escola.
Durante os dias 20 e 21 de março, as aulas acontecerão das 18 às 22h, e no dia 22 de março, o curso será ministrado no período manhã e tarde.
Conteúdo programático do curso:
1. Contexto Jurídico – Político: Neoconstitucionalismo; Judicialização e ativismo judicial; Estado Cooperativo Constitucional.
2. Direitos Humanos, Aspectos Gerais:Delimitação Conceitual; Classificação.
3. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: A Constituição Cidadã; Lista aberta de direitos; Natureza principiológica das normas de Direitos Fundamentais; Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais; Clausulas Pétreas; Bloco de Constitucionalidade e tratados internacionais sobre Direitos Humanos; Interpretação dos Direitos Fundamentais; Colisão de Direitos Fundamentais.
4. Direito Internacional de Direitos Humano: Conceito; Pressuposto; Princípios; Obrigações dos Estados.
5. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: Sistema Global; Principais documentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Principais órgãos e organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Sistemas regionais de proteção de Direitos Humanos; Sistema Europeu; Sistema Africano; Sistema Interamericano; Estrutura; Princípios; Procedimento; Jurisprudência.
6. Direito Humanitário
Mais informações:
Escola Superior da Defensoria Pública
Fone: 3278.7332 e 8612.0070