“A República das togas: protagonismo judicial, racionalidade interpretativa e déficit democrático” foi o tema da primeira palestra realizada na manhã deste sábado (10/12/16), no auditório da Esmec, no encerramento do V Encontro da Magistratura Cearense (EMC), evento realizado em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM).

A palestra foi ministrada pela professora Juliana Diniz, Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), atuando como moderador o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Esmec.

Restringindo sua análise ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), e corroborando com o cientista político Conrado Hübner, que falou ontem no V EMC sobre ativismo judicial, Juliana afirmou que o STF atua como “uma Corte onde não existem práticas deliberativas consistentes”.

Concordando com uma frase do ministro Celso de Melo, para quem o STF é um “arquipélago de 11 ilhas”, a professora criticou o fato de, muitas vezes, “em decisões do STF aprovadas por maioria, se você for analisar a posição dos 11 ministros verá que cada um deu um voto diferente”. Ou seja, chegou-se a um resultado unânime, mas os votos partiram de diferentes pontos de vista jurídicos. “Se eles não se escutam entre si, que dirá escutar outros segmentos da sociedade, como a academia”, lamentou Juliana.

“O STF não decide com base em razões jurídicas, mas na base do interesse político restrito”, sentenciou a palestrante, citando o caso do senador Renan Calheiros, em que um ministro liminarmente decidiu pelo seu afastamento da Presidência do Senado, mas o plenário do Supremo o manteve. “Há um abuso de decisões monocráticas. Não se concebe tirar o presidente do Congresso com uma liminar, independente de quem seja o seu titular”, afirmou, condenando as contradições do Supremo, onde decisões unilaterais de ministros muitas vezes são reformadas pelo pleno da Corte. “Desse jeito não podemos ter segurança e previsibilidade em relação à aplicação da Constituição.”

A última palestra do dia foi ministrada pela professora Eneida Desiree Salgado, Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), que falou sobre “Democracia sub judice”. Atuou como moderador o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, Coordenador-Geral da Esmec.

A professora também criticou o protagonismo do STF. “A democracia no Brasil sempre foi tensa, complicada. A República e a democracia estão em cheque hoje por causa do Poder Judiciário, que passou a ser um grande causador de crises”, afirmou, dizendo que não é só o Supremo que causa problemas: eles se estendem a juízes de primeiro grau.

“O STF tem se arvorado em competências que não estão escritas em lugar nenhum”, afirmou Desiree, citando o caso da liminar que pediu o afastamento do Presidente do Senado.

 

Festa de encerramento

O encerramento oficial do V Encontro acontecerá na noite deste sábado, a partir das 21 horas, com a Confraternização de Natal da Associação Cearense de Magistrados (ACM), no La Maison Buffet (Coliseu). Haverá duas apresentações artísticas: Demétrius Linhares & Banda e a dupla Ítalo e Reno.