O advogado e professor universitário Daniel Gomes de Miranda deu início, na tarde desta sexta-feira (22/09), ao Ciclo de Estudos sobre Processo Civil, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), falando sobre Tutela Provisória, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Instituição. A apresentação do palestrante foi feita pelo juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, Coordenador Geral da Esmec.

Daniel falou inicialmente da “grande diferença que existe entre antecipação de tutela e tutela cautelar”, passando depois a explicar as distinções entre tutela jurisdicional e técnicas de julgamento.

Segundo ele, o Judiciário presta serviço jurisdicional por três formas, em termos de técnicas de prestação de tutela: cognitiva, com a finalidade de certificação ou eliminação de incertezas, que, uma vez concedida a tutela ordinária, redunda em uma sentença condenatória; executiva, para dar satisfação de seus atos (sentença que se extingue por pagamento); e cautelar, com o intuito de proteção (sentença que determina a intransferibilidade de um bem).

 

Inscrições para as próximas palestras

Até 17 de novembro deste ano a Esmec realizará outras quatro palestras, sempre no horário de 14 às 17 horas, versando sobre importantes temáticas presentes no novo Código de Processo Civil (CPC).

As palestras são gratuitas e os interessados em participar das próximas edições devem solicitar inscrição exclusivamente através do e-mail esmec@tjce.jus.br, fornecendo os seguintes dados: nome completo, CPF, instituição a que pertence (lotação e cargo, se for o caso) e telefone para contato. O solicitante deve também indicar em quais palestras pretende se inscrever.

Será emitido certificado de participação para cada encontro em que o participante estiver inscrito, com carga horária de 3 h/a. O documento só será concedido se o inscrito assinar lista de presença no dia de cada evento.

As próximas palestras acontecem nos seguintes dias:

• 06 de outubro – Fundamentação das Decisões – Com Nagibe de Melo Jorge Neto, Juiz Federal e doutor em Direito Constitucional (UFC);
• 13 de outubro – Cumprimento de Sentença – Com Nílsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará e doutorando em Direito Constitucional (Unifor);
• 27 de outubro – Sistema de Precedentes – Com Emílio de Medeiros Viana, Juiz de Direito e doutorando em Direito Constitucional (Unifor);
• 17 de novembro – Fazenda Pública em Juízo – Com Janaína Soares Noleto Castelo Branco, Procuradora Federal e doutorando em Direito (UFC).

Mais informações: (85) 3218.6188 / 6157 e esmec@tjce.jus.br