O Desembargador Raymundo Eymard Ribeiro de Amoreira, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), no uso de suas atribuições legais, assinou o Edital nº 03/2009, publicado no Diário de Justiça.

Pelo referido Edital, torna público para o conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para preenchimento de vagas remanescentes, sendo as inscrições prorrogadas até 28 de janeiro de 2010, para o processo seletivo de alunos nos seguintes cursos de pós-graduação lato sensu :

Especialização em Direito Constitucional (Turma VI)

Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma II)

Especailização em Direito e Processo Eleitoral (Turma III)

Especialização em Direito Processual Penal (Turma I)

Especialização em Direito Público (Turma I)

Cada curso ofertado possui carga horária total de 390 h/a, com duração de 3 (três) semestres, não incluído o período para apresentação e publicação de artigo final e/ou defesa pública de monografia.

Os interessados nas vagas remanescentes do primeiro processo seletivo poderão apresentar a documentação exigida no Edital e requerer sua inscrição até 28 de janeiro de 2010, passando pelas mesmas etapas a que se submeteram os demais candidatos já aprovados.

As entrevistas com os candidatos às vagas remanescentes serão realizadas em 29/01/2010 (sexta), por ordem de chegada e mediante distribuição de senha, nos horários de 8h às 18h e de 14h às 18h.

As aulas, previstas para iniciar em 05 de fevereiro de 2010, serão quinzenais, às sextas (de 8h às 11h40min e de 14h às 17h40min) e sábados (de 8h às 11h40min), podendo ocorrer ajustes eventuais, definidos de acordo com o calendário acadêmico ou alterações que visem atender a maior demanda dos interessados, valendo-se das informações coletadas no ato da inscrição.

Poderão inscrever-se os portadores de diploma de formação superior em qualquer área do conhecimento ou comprovante que o substitua, como declaração ou certidão que comprove a condição de provável concluinte do curso de graduação.

O processo seletivo consiste em análise do currículo, memorial, histórico acadêmico e entrevista. As entrevistas dos retardatários e candidatos recém-inscritos serão realizadas nos dias 18/12 (de 8h às 12h) e 19/12/2009 (de 8h às 12h). Servidores públicos, comissionados, terceirizados e dependentes aprovados na seleção, bem como escritórios que mandarem dois ou mais advogados poderão requerer descontos especiais, nos termos do Edital de Seleção (art. 11).

Todo o corpo docente é constituído de mestres e doutores de notório saber e comprovada experiência didático-pedagógica, cujo currículo encontra-se disponível no site da ESMEC (www.tjce.jus.br/esmec), clicando em Corpo Docente.

A ESMEC reserva-se o direito de não ofertar curso que não preencha o número mínimo de aprovados na seleção ou cujo número de matriculados não seja capaz de garantir-lhe a auto-sustentabilidade.

Todos os certificados de conclusão dos cursos ofertados serão chancelados pela própria ESMEC, instituição de ensino superior credenciada para a oferta de cursos desta natureza pelao Parecer nº 560/2008, de 12 de novembro de 2008, da Câmara de Ensino Superior e Profissional do Conselho de Educação do Ceará, nos termos do art. 10, IV da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Todos os cursos ofertados também serão credenciados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), sendo considerados como títulos em concursos para ingresso na magistratura e válidos para promoção por merecimento dos magistrados de carreira.

BAIXE AQUI A FICHA DE INSCRIÇÃO E O MEMORIAL

Mais informações: (85) 3278-6242 / (85) 3278-4013 ou através do e-mail esmectj@gmail.com