A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 12 e 13 de setembro o curso presencial de formação continuada “Tribunal do Júri”, que será ministrado pelo Esp. Francisco Anastácio Cavalcante Neto. A formação acontecerá no Polo de Aprendizagem de Sobral.

As inscrições estão abertas até o dia 04 de setembro e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 50 vagas para magistrados e servidores que atuam em conjunto nas Varas Criminais e do Júri.

Atenção: Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Na atualidade, um dos maiores desafios enfrentados pelos magistrados é a condução dos processos criminais e de crimes contra a vida, notadamente em razão do procedimento bifásico, além do complexo procedimento do Plenário do Tribunal do Júri. Reconhecendo essa necessidade, o curso tem como objetivo capacitar os magistrados no procedimento bifásico afeto aos crimes dolosos contra a vida, levando-os a compreender de forma mais segura e ampla o Processo Penal, com ênfase com Tribunal do Júri, resultando em competências no exercício das funções.

Serão tratados no curso os seguintes conteúdos:

• Princípios constitucionais afetos ao Tribunal do Júri
• Primeira fase do Tribunal do Júri.
• Formação da culpa.
• Identificação dos aspectos relevantes da primeira fase do júri e seus fundamentos.
• Processo Penal e a condução dos processos contra a vida.
• Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária.
• Critérios de fundamentação da decisão da primeira fase do Tribunal do Júri.
• Segunda Fase do Tribunal do Júri
• Julgamento em plenário.
• Questões controvertidas no âmbito constitucional e infraconstitucional do Tribunal do Júri.
• Formulação dos quesitos.
• Resultado do julgamento em plenário e sentença.
• Conselho de Sentença.

Formador:

Francisco Anastácio Cavalcante Neto: Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Luciano Feijão. Juiz de Direito na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e professor de Direito Penal da Faculdade Luciano Feijão.

Serviço:

Curso – Tribunal do Júri

Formador – Esp. Francisco Anastácio Cavalcante Neto

Realização – 12 e 13 de setembro de 2019

Local – Polo de Aprendizagem de Sobral

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 04 de setembro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/799811?lang=pt-BR