A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 13 (quinta-feira) 14 (sexta-feira) de junho de 2019 o curso presencial de formação continuada “Tribunal do Júri”, que será ministrado pelo Esp. Renato Belo Vianna Velloso, na Sede da Escola.

Estão sendo ofertadas 50 vagas, 30 para magistrados e 20 para servidores que atuam em conjunto nas Varas Criminais e do Júri. As pré-inscrições estão abertas até o dia 05 de junho e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico. Haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Na atualidade, um dos maiores desafios enfrentados pelos magistrados é a condução dos processos criminais e de crimes contra a vida, notadamente em razão do procedimento bifásico, além do complexo procedimento do Plenário do Tribunal do Júri. Reconhecendo essa necessidade, o curso tem como objetivo capacitar os magistrados no procedimento bifásico afeto aos crimes dolosos contra a vida, levando-os a compreender de forma mais segura e ampla o Processo Penal, com ênfase com Tribunal do Júri, resultando em competências no exercício das funções.

Serão tratados no curso os seguintes conteúdos:

• Princípios constitucionais afetos ao Tribunal do Júri
• Primeira fase do Tribunal do Júri.
• Formação da culpa.
• Identificação dos aspectos relevantes da primeira fase do júri e seus fundamentos.
• Processo Penal e a condução dos processos contra a vida.
• Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária.
• Critérios de fundamentação da decisão da primeira fase do Tribunal do Júri.
• Segunda Fase do Tribunal do Júri
• Julgamento em plenário.
• Questões controvertidas no âmbito constitucional e infraconstitucional do Tribunal do Júri.
• Formulação dos quesitos.
• Resultado do julgamento em plenário e sentença.
• Conselho de Sentença.

Sobre o formador:

Esp. Renato Belo Vianna Velloso: Especialista em Direito Público (Tributário e Processo Civil) pela Universidade Católica de Brasília. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Leão Sampaio. Juiz de Direito do Estado do Ceará, titular da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.

 

Serviço:

Curso: Tribunal do Júri

Formador: Esp. Renato Belo Vianna Velloso

Realização: 13 e 14 de junho de 2019 (quinta-feira e sexta-feira)

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h15 e 13h50 às 18h15

Vagas: 50 (30 para magistrados e 20 para servidores)

Inscrição: até o dia 05 de junho, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/971265?lang=pt-BR