A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o curso “Tráfico de Pessoas: aspectos sociológicos e criminológicos”, que será ministrado pela professora Mércia Cardoso de Souza nos dias 27 e 28 de abril de 2017, nos horários de 8 às 12 e 14 às 18 horas. A capacitação tem carga horária de 20 h/a e está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 30 para os demais públicos (servidores e terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, militares e estudantes de Direito).

Os interessados podem se inscrever diretamente na Secretaria da Escola (de 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira), pelo e-mail esmec@tjce.jus.br ou através do telefone (85) 3218.6197, devendo informar nome completo, lotação/vara e contato telefônico.

O curso abordará os seguintes temas: legislação internacional sobre tráfico de pessoas; pontos polêmicos do conceito adotado pela ONU (consentimento, situação de vulnerabilidade, exploração, elementos constitutivos do delito); múltiplas finalidades de exploração; o tráfico de pessoas no Brasil (turismo para fins sexuais, pornografia, trabalho em condição análoga à de escravo, enfrentamento ao tráfico, legislação brasileira); e tráfico de pessoas e Direito Penal, dentre outros assuntos.

Mércia Cardoso é Mestra em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Realizou Estágio Pré-Doutoral no Departamento de Estudios Internacionales- Universidad Loyola Andalucía (Sevilha, Espanha). É servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotada na Esmec, e professora do curso de graduação em Direito da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Fadesne).

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SERVIÇO:

Curso – Tráfico de Pessoas: aspectos sociológicos e criminológicos

Professora – Mércia Cardoso de Souza

Realização – dias 27 e 28 de abril de 2017

Local – Esmec

Horário – 8 às 12 e 14 às 18 horas

Vagas – 60, sendo 30 para magistrados e 30 para os demais públicos

Inscrição – Secretaria da Escola, esmec@tjce.jus.br ou (85) 3218.6197

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Mais informações:

Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)

Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria, Fortaleza/CE, CEP: 60811-670

Fone/Fax: (85) 3218.6188 / 3218.6156 – E-mail: esmec@tjce.jus.br