A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará oferta nos dias 07 e 08 de novembro o curso presencial de formação continuada “Teoria e Prática das Audiências de Custódia no Brasil”, ministrado pelo magistrado Me. Jorge Di Ciero Miranda, no Polo de Aprendizagem de Sobral. 

Serão ofertadas 50 vagas para os integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que atuam em conjunto exercendo função judiciária. 

Interessados deverão realizar a inscrição até o dia 30 de outubro ou até o preenchimento de todas as vagas, através do formulário eletrônico.

O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira. Ao final do curso, o educando deverá ser capaz de:

• Adequar e aplicar medidas cautelares substitutivas à prisão ao crime e à conduta do preso;
• Exaurir o ônus de fundamentar as decisões para decidir com segurança;
• Compilar e selecionar a legislação aplicável e informações relevantes para decidir com segurança;
• Reconhecer vícios insanáveis da prisão para determinar o relaxamento;
• Tomar atitudes adequadas diante da notícia de maus tratos, abuso de autoridade dos policiais, ilicitude dos elementos de prova colhidos;
• Supervisionar a presença dos dados necessários para decisão, bem como os expedientes decorrentes da decisão;
• Saber distribuir o tempo para intervenção do promotor e defensor, de modo a assegurar-lhes o exaurimento das suas atribuições, reconhecer as pretensões em conflito, dar oportunidade ao preso para influenciar validamente a decisão e encaminhamentos possíveis de serem adotados na audiência de custódia;
• Adequar as medidas cautelares substitutivas à prisão ao crime e à conduta do preso, aplicando-as ao caso com segurança.

Formador:

Jorge Di Ciero Miranda: Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialização em Processo Civil (UVA) e em Processo Penal (UFC). Juiz titular da 4ª Vara dos Delitos do Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Faz parte do grupo de estudo da América Latina REPJAL. Avaliador das Revistas Themis da Esmec, da Revista Direito e Justiça: Reflexões sociojurídicas e da Revista do Curso de Direito da URI. Presidente da CPAI.