Acontece nesta quinta e sexta-feira (dias 24 e 25 de maio), de 8 às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso “Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Aspectos Constitucionais do ICMS e ISS”, que está sendo ministrado pelo juiz de direito Renato Belo Vianna Velloso, titular da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.
Segundo o magistrado, as limitações podem ser encontradas em princípios da Constituição e em leis que regem o sistema tributário nacional, os quais buscam “impedir que o Estado adentre o patrimônio do cidadão sem nenhuma amarra. Eles servem para segurar a ânsia do Estado em arrecadar”.
A curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Participam da capacitação juízes e servidores da Justiça estadual.
Renato Velloso é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Processo) pela Universidade Católica de Brasília. É professor de cursos de pós-graduação em Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Administrativo da Universidade Regional do Cariri (Ueca); e também do curso de Direito do Centro Universitário Leão Sampaio.