A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa, que será realizado nos dias 16, 17 e 23 de maio de 2016, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes.

Foram disponibilizadas 50 vagas mas, devido à grande procura, restam apenas 15 para magistrados, 5 para defensores públicos e 5 para promotores. As inscrições para técnicos atuantes na área da infância foram encerradas. Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente, através do e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato.

O curso tem carga horária de 30 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A capacitação visa oferecer os aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas a cumprir a Meta nº 8 do CNJ, que objetiva “Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016”.

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SERVIÇO:

Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa

Inscrição: até 15 de maio de 2016

Período de realização: 16, 17 e 23 de maio de 2016

Horário: das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30

Carga Horária: 30 horas/aula

Número de Vagas: 50

Conteúdo Programático: Introdução à Justiça Restaurativa: Conceito, história, fundamentação teórica, âmbitos da aplicação; Justiça Restaurativa na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo: objetivos e princípio restaurativo. Enfoque Restaurativo: os elementos da justiça restaurativa na socioeducação, princípios, valores, procedimentos restaurativos e protetivos. Elementos da Justiça Juvenil Restaurativa: autor, vítima, comunidade, reparação do dano, responsabilização. As Janelas da Disciplina Social. Introdução às Práticas Restaurativas: metodologias implementadas no Brasil e na América Latina. Elementos chaves para implementação da Justiça Juvenil Restaurativa: fluxos, facilitadores, comunicação, indicadores e monitoramentos.

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MAIS INFORMAÇÕES: (85) 3218.6188 / 6157