Fruto de uma construção coletiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, pode ser considerado o maior símbolo de uma nova forma de se tratar dessa temática no Brasil. Considerando a importância de garantir a efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes, Escola Superior da Magistratura do Estado Ceará (Esmec) realizará nos dias 1° e 02 de agosto o curso presencial de formação continuada “Boas Práticas de Políticas Públicas para Infância e Juventude: comparativo entre as experiências no Direito Internacional”, ministrado pelo Me. Guillaume Cabanes.

Serão ofertadas 50 vagas para magistrados, servidores do Poder Judiciário que atuam em conjunto com os magistrados e  representantes que atuem em funções pertinentes com o tema, tais como do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Educação e Ação Social e a Central de Regulação de Vagas do Sistema Sócio-Educativo do Estado do Ceará.

As inscrições estão abertas até o dia 24 de julho, através deste formulário eletrônico. Após o término do período de inscrições, se houverem mais inscritos do que vagas, será realizada uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O Professor e secretário-geral do Instituto francês IRIDICE, Me. Guillaume Cabanes, será o responsável por ministrar a formação. O curso terá 20h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

O curso tem como objetivo proporcionar aos magistrados, servidores e demais instituições envolvidas com a temática os componentes acerca das boas práticas de Políticas Públicas na área da infância e da juventude; e fortalecer a troca de conhecimentos por meio da interação com todos os profissionais envolvidos. Espera-se garantir uma construção coletiva entre governo, movimentos sociais, pesquisa e outras instituições.

Alguns conteúdos tratados durante o curso:

• Os fundamentos da normativa legislativa e a proteção da infância e da juventude.
  
• O referente da Convenção Internacional dos direitos da criança.
  
• Direito Comparado e a responsabilidade juvenil por ato ilícito penal.
  
• Direito de proteção através do ECA e seus instrumentos meta jurisdicionais.
  
• Modelos de políticas públicas: direito comparativo internacional.
  

Sobre o formador:

Guillaume Cabanes: Mestre em Sociologia do Desenvolvimento pelo Institut D’Etudes du Developpement Economique Et Social (IEDES). Especializado em relações de cooperação entre a França e o Brasil, atua nos setores da formação, Direito Internacional de criança e adolescente inovação econômica. Graduado em história e sociologia pela Universidade de Jussieu Paris VII. MBA em Compreender a scena internacional pelo Institut de Relations Internationales et Stratégiques (IRIS). Fundador e coordenador dos 1° Encontros da Cooperação decentralizada Franco Brasileira. Professor e secretário-geral do Instituto IRIDICE, uma ONG que pesquisa novas formas de economias compartilhadas que não dependem de moedas.

Serviço:

Curso: Boas Práticas de Políticas Públicas para Infância e Juventude: comparativo entre as experiências no Direito Internacional

Formador: Me. Guillaume Cabanes

Realização: 1º e 02 de agosto de 2019

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h15 e 13h50 às 18h15

Vagas: 50 ( 30 para magistrados, 10 para servidores do Poder Judiciário que atuam em conjunto com os magistrados e 10 para representantes que serão previamente convidados)

Pré-inscrição: até o dia 24 de julho, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/143983?lang=pt-BR