Uma grande platéia formada por magistrados, servidores do Judiciário (muitos oriundos de varas da infância e adolescência) e outros profissionais prestigiou o Curso “Adoção – Um Novo Nascimento”, que aconteceu nos dias 25 e 26 de outubro, no Auditório Des. José Maria de Queirós, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A promoção foi da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará (Cejai-TJCE), em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), do Rio Grande do Sul.
O evento foi aberto pelo Diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que disse se sentir muito feliz “em poder contribuir com a realização deste encontro, que trata de um tema palpitante, de suma importância, quer seja pelo lado jurídico, ou pelo social e familiar, e tanto é assim que despertou o interesse de muita gente, posto que o auditório está lotado. Estou, portanto, com a maior certeza do êxito que esse Curso vai obter”.

Palestras

A série de palestras foi aberta por Estela Franco, advogada, especialista em direto da família e infância e membro da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Acolher, que representou a presidente da entidade, Sylvia Nabinger. Ela falou sobre os direitos fundamentais na infância e adolescência; a nova Lei da Adoção (nº 12.010, de 3 de agosto de 2009); além de problemas relacionados à adoção (tais como abrigos, convivência, abusos, maus tratos, burocracia etc.), separação precoce e guarda de filhos.
Ela lembrou que até a Constituição de 1988 tinha-se a família idealizada, com pai, mãe e filho biológico. O filho adotivo não tinha os mesmos direitos do natural. Quando da formulação da atual Carta Magna, “movimentos sociais, sobretudo o de Meninos e Meninas de Rua, fizeram pressão, fomos à Brasília, e a partir das conquistas advindas com a Constituição de 88, surgiu também o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Estela Franco frisou que não se deve esperar apenas que os Poderes constituídos e os legisladores façam algo pelas crianças: “As mudanças dependem sobretudo de ações organizadas da sociedade”.
Ela condenou a demora processual para resolução de conflitos envolvendo crianças (“Dois anos de tramitação de um processo pode ser pouco, mas para uma criança carente à espera de adoção é uma eternidade”). Citou avanços na nova Lei de Adoção, como o direito do adotado de saber sua origem biológica e ter acesso ao processo de sua adoção, mas frisou que ao lado desse benefício há o risco da pessoa descobrir pais verdadeiros problemáticos, o que poderá levar a graves problemas psicológicos.
O perigo do adotado encontrar um passado negro, ao buscar suas origens, foi ressaltado também pela professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Cremilda Maria Moreira. Mas para ela, mesmo que a busca leve à decepção, vale apenas correr o risco, pois “a verdade liberta”. Cremilda falou também de guarda compartilhada e dos problemas na hora da adoção. Segunda ela, a legislação atual prevê o estágio de convivência entre adotantes e adotando ainda na instituição de abrigo, o que é menos traumático que se a convivência fosse no lar dos adotantes. Isso por que há candidatos a pais que desistem de adotar quando o processo de adoção está quase concluído. Nesse período, a criança criou vínculos com os adotantes e a separação torna-se ainda mais dramática para esse menor.

Segundo dia

No dia 26 foram abordados os temas “As questões acerca dos candidatos à adoção”, “Preparação dos futuros pais adotivos – a proposição e o encontro das duas histórias”, “Avaliação e preparação da criança para a adoção” e “Utensílios práticos de acompanhamento nos primeiros passos da adoção”. No final do curso foi exibido o filme “O Pequeno Italiano”.
Prestigiaram o curso os desembargadores Haroldo Oliveira Máximo (representando o presidente da Cejai-CE, desembargador Francisco Sales Neto) e Suenon Bastos Mota. O evento contou ainda com a participação dos palestrantes Alda Maria Holanda Leite e Rita Emília Carvalho Bezerra de Menezes, juízas da Infância e da Juventude do Judiciário estadual; Maria Neves Feitosa Campos, procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará; o promotor de Justiça Eulério Soares Junior; a presidente do Cededica, Mari de Fátima Borges da Silva; a coordenadora técnica do Projeto Adoção, Liliane Gonçalves Saraiva, e a psicóloga Verônica Chaves, dentre outros convidados.