A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) abre inscrições para o curso presencial de formação continuada “Provas no Processo Civil: Aspectos teóricos e práticos do novo direito probatório brasileiro”, com o formador Me. Alisson do Valle Simeão. As aulas acontecerão nos dias 17 e 18 de outubro, das 8h às 12h e das14h às 18h, na Sede da Esmec.

Serão ofertadas 50 vagas para magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com os juízes. Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de outubro através do formulário eletrônico.

Atenção: em conformidade com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, haverá uma triagem dos inscritos em relação a sua área de atuação, preferencialmente, os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail. Ressalta-se a importância de confirmar a presença, tendo em vista a lista de espera.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

O Novo Código de Processo Civil (CDC) promove uma nova sistematização do Direito Processual, indo de encontro à realidade de um Estado Democrático de Direito fundado em uma ordem constitucional virtuosa. Tendo em vista a diversidade de princípios constitucionais incorporadas ao texto do Novo Código, com ênfase no Direito Probatório, o curso tem como objetivo capacitar os integrantes do Poder Judiciário para:

• Conhecer e compreender os fundamentos e a evolução da Teoria Geral da Prova, seus princípios e a possibilidade de negócio jurídico processual em matéria probatória;
• Entender e aplicar conhecimentos correlatos à teoria geral da prova, tais como o uso da prova emprestada, da distribuição do ônus da prova e eventual ilicitude da prova;
• Analisar e aplicar os papéis dos atores envolvidos (Juízes, Defensores, Advogados, Ministério Público, Partes, Testemunhas, Peritos);
• Ter o conhecimento necessário para lidar com novas formas de provas documentais, tais como documentos eletrônicos, filmagens, ata notarial, links de internet e manifestações em redes sociais;
• Conhecer e aplicar conteúdos que proporcionem o máximo aproveitamento e otimização das provas orais como os depoimentos pessoais e testemunhas;
• Conhecer e aplicar conteúdos que permitam ao magistrado, com segurança, indeferir provas nitidamente protelatórias e resolver, com rapidez, incidentes relacionados à instrução probatória;
• Conhecer e aplicar conhecimentos que permitam a correta utilização da nova produção antecipada de provas;
• Compreender e aplicar conhecimentos aptos a utilização da prova pericial, inclusive a perícia simplificada e a inspeção judicial.

FORMADOR:

Alisson do Valle Simeão: Mestre em Direito pela Escola de Direito de Brasília (IDP/EDB). Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus. Juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Pesquisador do CNPQ na área de Direito e Políticas Públicas. Foi Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Luciano Feijão. Formador credenciado pela ENFAM.

Serviço:

Curso – Provas no Processo Civil: Aspectos teóricos e práticos do novo direito probatório brasileiro

Formador – Alisson do Valle Simeão

Realização – 17 e 18 de outubro

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 08 de outubro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/858238?lang=pt-BR