Nos dias 03 e 04 de outubro, será realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) o curso presencial de formação continuada “Prisão Provisória e Liberdade: uma abordagem constitucional”. O Esp. Ricardo Alexandre da Silva Costa será o responsável por ministrar o curso.

Estão sendo ofertadas 50 vagas para magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto com os juízes. Interessados deverão se inscrever até o dia 25 de setembro através do formulário eletrônico.

Atenção: em conformidade com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, haverá uma triagem dos inscritos em relação a sua área de atuação, preferencialmente, os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

É essencial para o Poder Judiciário que seus integrantes acompanhem a evolução e as inovações no contexto do sistema constitucional acerca da prisão provisória e da liberdade. O referido curso tem como objetivo capacitá-los para:

• Conhecer os aportes práticos e teóricos para facilitar a aprendizagem sobre os conceitos constitucionais de prisão provisória;
  
• Compreender o significado das medidas de prisão cautelares e aplicabilidades de cada uma;
  
• Analisar as oscilações da jurisprudência do STF quanto à execução provisória da pena;
  
• Analisar e aplicar o rito da Audiência de Custódia no Brasil;
  
• Compreender a mudança de paradigma após a edição e vigência da Lei n° 12.403/11;
  
• Interpretar na prática as consequências sobre a execução ou não da prisão provisória;
  
• Apresentar sugestões de como funciona a audiência de custódia por meio de simulação de uma situação problema;
  
• Compreender os institutos da prisão e da liberdade provisória para assegurar mais conhecimento em suas decisões;
  
• Diferenciar os tipos de prisão cautelares e suas medidas, aplicando ao caso concreto e entendimento dos julgados STF e STJ.

Formador:

Ricardo Alexandre da Silva Costa: Especialista em Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Formador credenciado pela Enfam. Juiz titular da 7° Vara Criminal da comarca de Fortaleza. Ministrou cursos na Universidade Reginal do Cariri (URCA) e nos cursos e Especialização e Formação Inicial da Esmec.

 

Serviço:

Curso – Prisão Provisória e Liberdade: uma abordagem constitucional

Formador – Esp. Ricardo Alexandre da Silva Costa

Realização – 03 e 04 de outubro de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 25 de setembro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/666527?lang=pt-BR