A capacitação sobre o Novo Processo Civil Brasileiro (dividida em dois cursos: Teoria Geral e Processo de Conhecimento e  Processos nos Tribunais), do professor Daniel Miranda, que seria iniciada nesta quarta-feira (19/08) na Esmec, foi adiada, e não há previsão de quando começará.

Foram ofertadas 30 vagas para magistrados, sendo 15 por cada curso. Para o público em geral, o investimento é de R$ 750,00 por curso, ou R$ 1.400,00 para a contratação conjunta dos dois cursos. Para servidores do Judiciário Estadual, o investimento é de R$ 600,00 por Curso, e R$ 1.200,00 para contratação conjunta. Em qualquer dos casos, o pagamento pode ser dividido em até três parcelas, no cheque (Livrarias Fortlivros), ou em duas parcelas no cartão de crédito (inscrição virtual). As inscrições podem ser realizadas nas Livrarias Fortlivros matriz (Av. Washington Soares, 1400, Edson Queiroz) ou na unidade da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, S/N,  Centro, 3251.1152)

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NOVO CPC

O Novo Código de Processo Civil ( Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) incorpora vários princípios constitucionais em seu texto, trazendo, ainda, diversos novos institutos, cuja compreensão se torna efetivamente imprescindível, a saber: o estímulo à utilização de métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação; a previsão de uma cláusula geral de negócios jurídicos processuais; a possibilidade de estabilização da tutela de urgência; a distribuição dinâmica do ônus da prova; um novo tratamento das intervenções de terceiros, adequando a legislação à compreensão dos Tribunais; a disciplina da aplicação de precedentes judiciais; e por fim, mas não exaustivamente, um tratamento singular do sistema recursal civil.

O conteúdo da capacitação será ministrado em 02 cursos autônomos e independentes, a saber:

Curso Teoria Geral e Processo de Conhecimento, com duração de 50 horas-aula, ministrado aos sábados, entre 08:30 e 12:00; e

Curso Processos nos Tribunais, também com duração de 50 horas-aula, ministrado às quartas-feiras, entre 19:00 e 22:30

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Mais informações, como calendário e conteúdo das aulas, estão disponíveis no site www.danielmiranda.com.br.