O curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher foi iniciado nesta manhã de quinta-feira (03/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com uma aula sobre Medidas Protetivas de Afastamento, ministrada pelo juiz Magno Gomes de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Caucaia e Presidente da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado abordou os seguintes temas: natureza jurídica, descumprimento, recursos e ratificação da representação; rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; enunciados do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica (Fonavid); e padronização de procedimento.

Magno Gomes possui Curso de Especialização em Direito Processual Civil (Unifor) e Direito Processual Penal (Esmec), além de Mestrado em Direito (UFC). Foi Defensor Público em Fortaleza, Procurador do Município de Fortaleza e Promotor de Justiça no Ceará.

Mais informações sobre a temática podem ser obtidas no material de apoio e na palestra que o magistrado ministrou ano passado na Escola, sobre o mesmo assunto, disponível no Canal Esmec.

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Outros temas

Na tarde de hoje (14 às 18 horas), o curso terá prosseguimento com uma aula sobre Tratados e Convenções Internacionais referentes à Lei Maria da Penha, a cargo da professora Mércia Cardoso de Souza, Doutora em Direito (Unifor), Mestra em Direito Internacional (PUC-Minas), com estágio pré-doutoral no Departamento de Estudios Internacionales – Universidad Loyola Andalucía, Sevilla, Espanha.

Ela falará, dentre outros assuntos, sobre Documentos |Internacionais, com destaque para a Convenção Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Na sexta-feira (04/05), mais dois professores participarão do curso, abordando os seguintes temas:

8 às 12 horas – Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Mestra em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará   –  Conceito e histórico de relações sociais de gênero: aspectos biológicos, sociais, culturais e psicológicos da subordinação feminina; violação dos direitos das mulheres ao longo da história, em diferentes culturas; o Caso Maria da Penha na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e lutas, conquistas e os movimentos feministas.

14 às 18 horas – Renato Belo Vianna Velloso, Juiz de Direito do TJCE e Especialista em Gestão Pública (FGV) e Direito Público pela Universidade Católica de Brasília   –  Lei Maria da Penha: aspectos jurídicos; do crime de feminicídio (Lei 13.104/2015; e da competência do Tribunal do Júri.

A capacitação tem carga horária de 20 horas-aula e está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria de Credenciamento nº 84/2018. Foram ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores.