A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, no período de 1° a 14 de dezembro, o curso de formação continuada Contratos Built to Suit na prática e suas repercussões jurídicas. O curso será ministrado pelo professor Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas em tempo real  e assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A formação tem 20 h/a, é destinada aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense e objetiva oferecer conhecimento aprofundado sobre a modalidade Built to Suit, suas características, aplicações práticas, repercussões jurídicas e aspectos controvertidos. 

Ressalta-se que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

As inscrições devem ser feitas através do formulário eletrônico e finalizadas pelo sistema Educa Enfam até 24 de novembro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

Conteúdo geral do curso 

• Aspectos Gerais do Contrato Built to Suit; 
• Projetos de lei antecedentes e a Lei n° 12.744/2012; 
• Contratos Built to Suit: dificuldades de qualificação da natureza jurídica e possíveis classificações; 
• Disciplina Jurídica aplicável aos Contratos Built to Suit. O Contrato Built to Suit como “operação imobiliária”; 
• Questões relevantes e novas modalidades de contratação do Built to Suit; 
• Formas de extinção do contrato Built to Suit e Consequências Jurídicas. 

Aulas síncronas: Dias 05, 07 e 09 de dezembro –  das 16h às 18h – via plataforma Microsoft Teams

Sobre o formador: 

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto: Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui graduação em Direito e Mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da UNIFOR. Ex-assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas – PROCIP (CNPq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará – Esmec. Possui curso de Formação de Formadores Níveis I, II e III (Enfam). 

Serviço 

Curso: Contratos Built to Suit na prática e suas repercussões jurídicas 

Formador: Eduardo Régis Girão de Castro Pinto 

Realização: 01 a 14 de dezembro 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 14 a 24 de novembro 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/947174?lang=pt-BR