Foi iniciado na manhã desta sexta-feira (29/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso Direito da Infância e Juventude, com uma discussão sobre os  “Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Contexto Nacional Juvenil” e “Justiça Juvenil Restaurativa”. A aula foi ministrada pelo juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa, sediado no Fórum Clóvis Beviláqua.

Na parte da tarde, a professora Hérika Marques falará sobre “Família Substituta” e “Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidas(CNCA)”.

O curso é destinado a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário. As aulas seguintes serão nos dias 05 e 06 de outubro, sempre no horário de 8 às 12 e 14 às 18 horas.

No dia 05 serão discutidos os seguintes tópicos: “Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente” e “Articulação Interinstitucional”, com o professor Luciano Tonet; e “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase)”, com o juiz Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza. No dia 06 serão debatidos os temas “Políticas Públicas sobre Drogas” (Rosanna Brasil e Jorge Damasceno) e “Acesso à Justiça e Ação Sócio-Educativa” (Flávio Moraes).

A capacitação tem carga horária de 30 h/a e está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 224/2015.

O objetivo da capacitação é fazer com que os profissionais que atuam na área da infância e Juventude possam atualizar e aperfeiçoar as suas práticas profissionais, no que concerne ao Direito da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à Lei do Sinase e à nova Lei de Adoção.