A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará nos dias 31 de outubro e 01° de novembro, o curso presencial de formação continuada “Direito do Consumidor”, na sede da Esmec. Os formadores Me. Francisco Marcelo Alves Nobre e Ma. Amélia Soares da Rocha irão ministrar o curso.

Serão ofertadas 50 vagas para magistrados e servidores que atuem em conjunto com os magistrados. Interessados poderão se inscrever através do formulário eletrônico até o dia 23 de outubro ou até o preenchimento de todas as vagas.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e tem carga horária de 20h/a. Objetiva-se que, ao final do curso, capacitar os integrantes do Poder Judiciário para:

• Melhorar o desempenho decisório a partir da correlação entre a responsabilidade civil e o dano moral e material sob a perspectiva da relação consumerista;
• Interpretar contratos bancários desde a sua formação;
• Discutir a questão do superendividamento do consumidor;
• Aplicar as normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor.

Formadora:

Francisco Marcelo Alves Nobre: Especialista em Direito Constitucional pela Esmec. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formador do curso de Formação Inicial de magistrados. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Amélia Soares da Rocha: Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e Doutoranda em Direito Constitucional (UNIFOR). Especialista em Direito Privado (UNIFOR). Defensora Pública titular da 14a Defensoria Cível de Fortaleza (atualmente presidindo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC), e Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.