A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) abre inscrições para o curso presencial de formação continuada “Direito das Sucessões”, que será ministrado pelo Defensor Público do Estado do Ceará, Me. Régis Gurgel do Amaral Jereissati. A formação acontecerá nos dias 05 e 06 de setembro de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Sede da Esmec.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 50 vagas para os magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto com os magistrados.

Atenção: Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e tem carga horária de 20h/a.

O curso tem como objetivo permitir a aplicação mais adequada do Direito Sucessório, os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários mais recentes, capacitando os integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará para atuar com segurança e:

• Compreender as posições interpretativas existentes nesta seara do Direito quanto aos institutos que o informam, garantindo mais segurança no julgados;
• Analisar e aplicar as principais mudanças ocorridas a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Aprofundar conhecimentos nos procedimentos de: Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança, comoriência, transmissão da posse (princípio da saisine), espécie de sucessão e de sucessores, lugar em que se abre a sucessão;
• Análise de herança e sua administração.

Sobre o formador:

Régis Gurgel do Amaral Jereissati: Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Defensor Público do Estado do Ceará. Professor de Direito das Sucessões e de Processo Constitucional da Unifor e de Direito das Sucessões da Universidade Christus (UniChristus).

Serviço:

Curso – Direito das Sucessões

Formador – Régis Gurgel do Amaral Jereissati

Data de Realização – 05 e 06 de setembro de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Carga-horária – 20h/a

Inscrições – Até o dia 28 de agosto de 2019, por meio do formulário eletrônico disponível no link:https://spes.tjce.jus.br/index.php/267559?lang=pt-BR