A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) comunica que o curso Direito da Infância e Juventude, anteriormente programado para os dias 17, 18 e 25 de agosto de 2017, será realizado em 29 de setembro e 05 e 06 de outubro deste ano. O motivo deveu-se ao choque de agenda com outro evento, sobre a mesma temática, que será promovido pelo Judiciário estadual em parceria com outras instituições.

O curso – destinado a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário – tem carga horária de 30 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 224/2015.

As inscrições serão realizadas até o dia 18 de junho. Estão sendo disponibilizadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para os demais públicos. Os interessados devem solicitar inscrição através do e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato.

O objetivo da capacitação é fazer com que os profissionais que atuam na área da infância e Juventude possam atualizar e aperfeiçoar as suas práticas profissionais, no que concerne ao Direito da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à Lei do Sinase e à nova Lei de Adoção.

Conteúdo Programático: Direitos humanos de Crianças e Adolescentes no Contexto Nacional; O Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e em Situação de Acolhimento Institucional; A nova Lei de Adoção e os seus parâmetros; Diagnóstico de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional em Situação de Ameaça de Morte; Pesquisa sobre a Letalidade Infanto-juvenil; Políticas de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Justiça Juvenil Restaurativa e a Lei Federal nº 12.594/2012 (Sinase); Lei Federal 12.010/2009 (nova Lei de Adoção); Defendendo a socioeducação em Meio Aberto; Ação Sistêmica, Política Públicas e Articulação Interinstitucional; Relatos de Boas Práticas.

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SERVIÇO:

Curso: Direito da Infância e Juventude

Data de realização: 29 de setembro e 05 e 06 de outubro de 2017

Horários: 8 às 12 horas e 14 às 18 horas

Local: Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria, Fortaleza/CE)

Período de inscrição: 18 de maio a 18 de junho de 2017

Inscrições: através do e-mail esmec@tjce.jus.br

Divulgação da lista de inscritos: cinco (5) dias antes do início do curso, no site Esmec

Público-alvo: magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, além de servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário.

Total de vagas: 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para os demais públicos

Carga horária: 30 h/a

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Mais informações: (85) 3218.6157 e esmec@tjce.jus.br.