A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas até esta segunda-feira (30/04) para o curso de Saúde Pública, que será realizado no auditório Dom Aloísio Lorscheider do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos dias 03 e 04 de maio de 2018, nos horários de 9h às 12h e 14h às 17h.

Estão disponibilizadas 50 vagas para juízes e servidores estaduais, preferencialmente, quanto aos últimos, que tenham atuação no 2º grau de jurisdição,  poderão solicitar inscrição por meio de Formulário Eletrônico, e aguardar a confirmação por e-mail.

A capacitação tem carga horária de 20 h/a, e está credenciada pela Portaria nº 277/2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A organização do curso é da juíza de direito Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza e membro da 3ª Turma Recursal. A magistrada é também coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Estado do Ceará.

.

VEJA ABAIXO A PROGRAMAÇÃO

 

Dia 03 de maio:

• 9h às 12h – Provas no processo de saúde: o papel do Natjus

              Palestrantes: Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Conselheiro do CNJ) e Marcos Coelho de Salles (Juiz estadual da Paraíba)

• 14h às 17h – Medicamentos: papel da Anvisa

              Palestrante: Clarice Alegre Petramale (médica)

Dia 04 de maio:

• 9h às 12h – Parâmetros para o proferimento de decisões em processo de saúde pública

               Palestrante: George Marmelstein Lima (Juiz Federal)

• 14h às 17h – A problemática da judicialização da saúde

               Palestrante: Henrique Jorge Javi de Sousa (Secretário de Saúde do Estado do Ceará)

.

SERVIÇO:

Curso: Direito à Saúde

Data de realização: dias 03 e 04 de maio de 2018

Formadora: Helga Medved e convidados, Juíza de Direito do TJCE

Local: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Horário: de 8h às 12h e 14h às 18h

Carga Horária: 20 h/a

Vagas: 50 para juízes e servidores estaduais, sendo os últimos preferencialmente assessores com atuação no 2º grau de jurisdição.

Inscrições: 09 a 30 de abril, por meio de Formulário Eletrônico: https://spes.tjce.jus.br/index.php/879356?lang=pt-BR

Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br