Estão abertas até sexta-feira (11/04) as inscrições para o curso a distância de Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

Os magistrados que participam do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, que a Esmec vem realizando deste agosto do ano passado, e que ainda não fizeram o módulo de Improbidade Administrativa (EaD) de 40 horas/aula, devem obrigatoriamente se inscrever neste curso, através do site http://www.enfam.jus.br/inscricoes-para-o-curso-improbidade-administrativa.

Será a última oportunidade dos juízes integralizarem a carga horária de disciplinas teóricas do Curso de Formação, curso este obrigatório para o vitaliciamento. O treinamento sobre Improbidade já havia sido ofertado para estes magistrados, entre  12 de agosto e 2 de setembro do ano passado.

 

100 VAGAS

O curso de Improbidade da Enfam oferece cem vagas que podem ser preenchidas por magistrados que atuam na Justiça Federal ou Estadual de todo o País. O curso está subdividido em quatro módulos, totalizando 40 horas/aula cada. O treinamento terá início no dia 25 de abril e se encerrará no dia 25 de maio.

O objetivo do curso é instrumentalizar os magistrados para julgar as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudências recentes que tratam sobre o assunto.

Composto de quatro módulos, o curso abordará temas referentes à conceituação de improbidade administrativa e sua autonomia constitucional, atos de improbidade administrativa, sanções, prescrição e decadência e, por último, procedimento administrativo e processo judicial.

A avaliação dos cursos será por meio de fóruns de discussão (um em cada semana) e ao final será realizado um estudo de caso.

 

MAIS INFORMAÇÕES PARA OS JUÍZES DO IV CURSO: (85) 3492.9114